SUS PODERÁ SER OBRIGADO FAZER CIRURGIA UM MÊS APÓS DIAGNÓSTICO

Projeto (PL 3125/12) fixa prazo máximo de um mês para a cirurgia de paciente diagnosticado com câncer. A intenção é evitar que a demora no procedimento cirúrgico piore a situação do paciente e impeça a cura da doença. De acordo com o texto, o Sistema Único de Saúde fica obrigado a realizar a cirurgia daquele paciente diagnosticado com neoplasia maligna e com indicação cirúrgica.  Os 30 dias passam a ser contados a partir do registro do diagnóstico no prontuário médico. Esse prazo máximo não poderá ser prorrogado nem mesmo em caso de procedimentos ou exames pré-operatórios. O gestor hospitalar e a equipe médica que descumprirem a determinação estariam sujeitos às penalidades administrativas aplicáveis aos servidores públicos, como advertência, suspensão e demissão, entre outras. Autora da proposta, a deputada Flávia Morais, do PDT de Goiás, avalia que a medida representará um salto na qualidade do atendimento aos pacientes de câncer, com reflexo positivo também no trabalho dos profissionais de saúde que atuam em oncologia. "No momento em que a medicina está avançada e doenças como o câncer, quando diagnosticadas precocemente, têm cura, infelizmente hoje no SUS o que a gente vê é o diagnóstico com indicação cirúrgica, mas infelizmente o paciente tem que entrar numa fila de espera meses a fio para conseguir realizar a sua cirurgia. É uma questão que precisa ter uma priorização diferenciada para que a pessoa possa ter chance de cura." Coordenador da Frente Parlamentar da Saúde, o deputado Darcísio Perondi, do PMDB gaúcho, elogia o projeto, mas teme pela sua implementação efetiva. Para que medidas como essa saiam do papel, Perondi afirma que o país precisa investir primeiro no aparelhamento dos serviços oncológicos e na valorização profissional dos cirurgiões.  "Hoje, por exemplo, a mulher que está apalpando a sua mama no banho e desconfia de um nódulo, que pode ser um acúmulo calcificado de leite materno, apenas isso, ou pode ser também um nódulo neoplásico. Desse momento até ela entrar no tratamento de quimioterapia do câncer de mama, a média no Brasil é de 183 dias, seis meses em média. O diagnóstico precoce de câncer de mama com menos de 60 dias tem 90% de cura. Com seis meses, o risco inverte. Isso vale para o homem que tem câncer de próstata também. O grande risco é essa lei ser aprovada e ficar no papel. O que precisa é mais recursos para o sistema de saúde em nível federal." O projeto que fixa prazo máximo para a realização de cirurgia de paciente com câncer vai tramitar em conjunto com outra proposta mais antiga (PL 3887/1997) que veio do Senado, aborda tema semelhante e já está pronta para a votação no Plenário da Câmara.

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: José Carlos de Oliveira (Radio Câmara) – Imagem: Divulgação