MORRADORES DE AREA DE RISCO PODERÃO RECEBER BENEFICIOS

A lei que regulamentou o Minha Casa, Minha Vida estabelece que 50 por cento das moradias construídas com recursos do programa devem ser distribuídas por sorteio. O projeto aprovado pelo Senado muda isso. O autor da proposta, senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, justifica que o sorteio nem sempre prioriza as famílias desabrigadas ou que vivem em áreas de risco. Com a mudança, as prefeituras ficam livres para aplicar integralmente o dinheiro do Minha Casa, Minha Vida em benefício dessas pessoas. O relator da matéria, senador Benedito de Lira, do PP de Alagoas, disse que a aprovação da proposta corrige um erro: realmente ela é de fundamental importância para o atendimento dos municípios com esse Programa Minha Casa, Minha Vida por corrigir uma impropriedade normativa e assim assegurar aos municípios a possibilidade de direcionar integralmente para o atendimento de famílias desabrigadas ou ocupantes de área de risco.  Também foi aprovado o projeto que obriga as prefeituras a implantarem sistemas de captação das águas das chuvas e de retenção das enxurradas. O objetivo da proposta é evitar as inundações causadas pela impermeabilização do solo e pelo transbordamento dos rios. A autora da proposta, senadora Ana Rita, do PT do Espírito Santo, lembra que a falta de drenagem das águas das chuvas é um dos principais problemas urbanos enfrentados pelo Brasil. Nós sabemos o quanto nesse período, principalmente, de chuvas as nossas cidades sofrem com a impermeabilização do solo. E com isso nós disciplinaremos melhor, caberá, claro, aos estados e municípios de adequarem a essa legislação para que não tenhamos tantos problemas de inundação, com deslizamento, como nós temos visto e presenciado ao longo desses últimos anos. As duas propostas foram aprovadas em caráter terminativo pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. E podem ser encaminhadas diretamente para a análise dos Deputados Federais, sem a necessidade de passar pelo plenário do Senado.

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: Mauricio de Santi (Radio Senado) – Foto: Divulgação