EM ESTUDO. CRIAÇÃO DE 14 DIVISÃO DE ESTADOS

A aprovação de um plebiscito para a criação dos estados de Tapajós e Carajás, com o consequente fracionamento do Pará em três regiões administrativas independentes, foi destaque no Congresso em 2011. E, apesar de quase 67% da população paraense ter rejeitado a divisão do território, a discussão sobre a criação de estados não se encerrou no Parlamento. Apenas na Câmara dos Deputados, há 14 projetos de decreto legislativo propondo a realização de plebiscitos para a criação de novos estados ou territórios federais. Alguns aguardam análise de recurso à Mesa Diretora para prosseguirem em tramitação, como o projeto do Senado que convoca plebiscito no Amazonas para a criação dos territórios do Rio Negro, do Solimões e do Juruá (PDC 725/2000). Outros esperam definição pelas comissões de mérito ou de Constituição e Justiça, como os projetos que estabelecem consultas populares para a criação do estado do São Francisco, na Bahia (PDC 355/20111), ou do território federal do Oiapoque, no Amapá (PDC 1097/2001). Em geral, a justificativa é de que a divisão territorial levaria mais desenvolvimento às regiões sob análise. O especialista em Direito Eleitoral Flávio Britto concorda que a reorganização territorial e administrativa de algumas regiões pode, sim, trazer benefícios à população local. "Você tem um impacto, porque precisa criar uma Assembleia Legislativa. Você tem um impacto, administrativamente falando, a criação de secretarias, autarquias, empresas públicas e por aí vai. Mas esse impacto, a meu ver, é necessário uma vez que o país precisa se desenvolver. A infraestrutura precisa ter capilaridade. É injusto. Por exemplo, eu que sou brasileiro e tenho aqui infraestrutura necessária, moro em uma capital federal, e uma pessoa, muitas vezes, do estado do Amazonas, onde não vai ter a mínima infraestrutura, vai estar cercada por rios, igarapés. E, se tiver um problema de parto, tem que recorrer à capital. Isso tem que ser repensado." O pesquisador Paulo de Tarso Linhares, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o Ipea, avalia que, apesar de a divisão territorial poder gerar benefícios à população local, os custos do fracionamento e as fontes de financiamento do novo estado também devem ser levados em conta no debate no Congresso. É no Parlamento federal, aliás, que as consequências de criação de novos estados podem repercutir em decisões para todo o país, segundo Linhares. "A criação de um novo estado significa um rearranjo das forças políticas no país. Isso traz consequências para aprovação de matérias e todas as decisões que envolvem todos os brasileiros. (...) Lá no estado do Pará, a criação de dois novos estados e o remanescente que ficaria mudariam a composição numa região que tem implicações ambientais muito fortes. No momento, a gente está discutindo o novo Código Florestal. Só para exemplificar, novas representações políticas mudariam o peso e eventualmente conduziriam um projeto como esse numa direção talvez um pouco diferente do que realmente ele foi." Linhares lembra que cada novo estado teria direito a uma representação de três senadores e de, no mínimo, oito deputados federais. Como as propostas de criação de novos estados em discussão na Câmara afetariam territórios do Norte, Nordeste ou Centro-Oeste, a tendência é de que, com a aprovação de arranjos regionais diferentes, se ampliasse a sub-representação do Sudeste no Parlamento, segundo o pesquisador. O Ipea apresentou recentemente um estudo sobre os impactos da criação dos estados do Tapajós e de Carajás, caso ela tivesse sido aprovada pelos paraenses em plebiscito. O instituto montou um grupo de trabalho para continuar estudando, pelos próximos três anos, as possíveis consequências da subdivisão de estados sobre o desenvolvimento econômico do país.

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: Ana Raquel Macedo (Radio Câmara)