FICHA LIMPA NO PARANÁ FOI APROVADA

O projeto de lei da Assembleia Legislativa do Paraná que amplia a ficha limpa para os cargos comissionados dos três poderes estaduais foi aprovado em primeira discussão, no plenário da Casa, nesta terça-feira (1º). Foram 43 votos favoráveis e uma abstenção, de um total de 54 cadeiras. De acordo com um dos autores, deputado Stephanes Junior (PMDB), ouvido pelo G1, “secretários, diretores, assessores ou qualquer cargo em comissão do Paraná só podem ser nomeados se não tiverem condenações na Justiça em segunda instância”.

Mas não vale para todos os crimes. Entre os mais expressivos, que se enquadram no fica limpa do Paraná, estão o de improbidade administrativa e estelionato. A nota oficial diz que “a matéria também estabelece a vedação para ‘os que tiveram (...) representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, pelo prazo de quatro anos a contar da decisão’”. O texto traz ainda que “quem cometeu crimes contra a administração pública e o patrimônio público, contra a saúde pública ou contra o meio ambiente, igualmente, não poderá ocupar cargos ou funções no Estado”. Se tiver participado de organização criminosa, quadrilha ou bando, também está fora por quatro anos. Uma fonte política ligada à Assembleia disse que o projeto original teve de ser modificado. Na primeira versão, ele tinha também caráter retroativo. Porém, como os secretários de estado do Planejamento, Cassio Taniguchi, e da Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul, Ricardo Barros, teriam de deixar os cargos, a bancada governista ameaçou barrar. Na explicação da assessoria da Assembleia, esse tipo de projeto passa por três discussões e então vai para a sanção ou veto do governador. Na prática, não se sabe quando começaria a valer.

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: Vinícius Sgarbe (G1 Paraná) – Foto: Divulgação