TARIFAS DE PEDAGIOS PODERAM VARIAR ATRAVES DO MOVIMENTOS DE VEICULOS

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou projeto (746/2011) que permite variação nas tarifas de pedágio de acordo com a demanda de serviço. Segundo o autor da proposta, deputado Felipe Bornier, do PHS do Rio de Janeiro, a intenção é permitir a adequação da tarifa à lei da oferta e da procura. De acordo com o texto, a Agência Nacional de Transportes Terrestres deve determinar o intervalo do horário noturno em que será concedido desconto no pedágio. O relator da proposta, deputado Milton Monti, do PR do Paraná, afirma que o projeto quer flexibilizar as tarifas de acordo com experiências adotadas em alguns horários. "Nós tivemos algumas experiências, para isenção da cobrança noturna, para diminuição em alguns pontos urbanos. Tudo isso não consta da lei de concessões, e é preciso que haja o respaldo legal, para que, uma vez adotado qualquer critério de flexibilização, se verique os impactos da tarifa." Milton Monti disse que o projeto pode beneficiar os usuários caso o preço das tarifas diminuam nos horários de muita demanda, sem que haja prejuízo para as concessionárias. Já o presidente da Associação Brasileira de Concessinárias de Rodovias, Moacir Duarte, afirmou que é contra diminuir as tarifas do pedágio nos horários de menos fluxo de trânsito. Segundo ele, isso aumentaria o fluxo de veículos como caminhões pesados no horário noturno e de madrugada, o que seria prejudicial à segurança do trânsito e causaria outros problemas. Ele cita uma experiência mal-sucedida há alguns anos na rodovia dos Imigrantes, em São Paulo. "Antes de diminuir a tarifa em determinada hora, havia uma aglomeração muito grande de veículos antes da praça de pedágio, parados no acostamento, para continuar a viagem depois que a tarifa baixasse. Isso levava a problemas de trânsito, de droga, de prostituição e também à necessidade de um reforço muito grande na parte de socorro médico e mecânico nas rodovias de madrugada. Então, essa experiência foi ruim e não acho que deva ser tentada, ressuscitada". O presidente da Associação das Concessionárias afirmou, no entanto, que com a eliminação das praças de pedágio e a cobrança eletrônica, a flexibilização das tarifas de pedágio poderá ser viável e deve ser estudada pela ANTT, no futuro. O projeto aprovado na Comissão de Viação e Transportes ainda será apreciado pelas comissões de Trabalho, Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

Texto: Paulo Roberto Miranda (Radio Câmara) – Foto: Divulgação

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