Ao aprovar no dia 5 de maio os plebiscitos sobre a criação dos novos Estados de Tapajós e Carajás, a Câmara abriu o caminho para que o mapa do Brasil se transforme nos próximos anos. Atualmente, tramitam na Casa mais nove propostas semelhantes - conforme levantamento do Terra -, que poderão mudar muito mais que somente a geografia do País. Se todas forem aprovadas e receberem o "sim" da população envolvida, o Brasil terá mais sete Estados e quatro territórios federais. Atualmente, o País é dividido em 27 áreas, sendo 26 unidades da federação e o Distrito Federal.
A distância de até 1 mil km das capitais e os consequentes problemas de desenvolvimento de regiões longínquas são as principais justificativas para a divisão de grandes Estados brasileiros. Mas há propostas também baseadas nas diferenças culturais históricas dentro de uma mesma unidade da federação.
Ao defender a criação do Maranhão do Sul na Câmara, o deputado Ribamar Alves (PSB-MA) citou o exemplo do Tocantins, desmembrado do norte de Goiás em 1988. Segundo ele, a região era responsável por 3% do Produto Interno Bruto (PIB) de Goiás e hoje, se fosse reintegrada, representaria 40% do PIB do Estado. Há, evidentemente, um gasto de centenas de milhões de reais envolvido para criar um Estado do zero, com repartições públicas do Executivo, Legislativo e Judiciário, novos deputados, senadores e serviços públicos.
Segundo o professor de Ciência Política da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Valeriano Costa, a União já gasta com os repasses para o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e, para sua receita, o impacto não seria maior que o financiamento de obras para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. "De um jeito ou de outro, o governo federal já tem um gasto bastante grande. E é mais no início. Se der certo, o Estado fica mais ou menos autossuficiente".
Conforme o especialista, o movimento separatista é natural e parte da própria população, não apenas dos políticos locais interessados. "É inevitável que um Estado com o tamanho de um país europeu seja subdividido. Há uma demanda de serviços que a capital não tem condições de oferecer. Mas é preciso ser feito de forma planejada, disciplinada, porque se for 'solto', pode gerar corrupção, mau uso do dinheiro público".
Territórios respondem à União
A legislação em vigor permite ainda a criação de um outro tipo de unidade, os territórios federais, que teriam um custo menor que os Estados. A principal diferença em relação aos Estados é que os municípios destas áreas integram a União e "respondem" diretamente ao governo federal. Neste caso, o movimento é inverso ao da criação de Estados, aponta o professor.
A legislação em vigor permite ainda a criação de um outro tipo de unidade, os territórios federais, que teriam um custo menor que os Estados. A principal diferença em relação aos Estados é que os municípios destas áreas integram a União e "respondem" diretamente ao governo federal. Neste caso, o movimento é inverso ao da criação de Estados, aponta o professor.
"É uma pressão mais de cima para baixo, de setores interessados, como o Exército. São locais muito vazios e estratégicos, onde há contrabando". Esse já foi o caso do arquipélago de Fernando de Noronha, por exemplo. Em 1942, o conjunto de ilhas, então parte de Pernambuco, se transformou em território federal por meio de um decreto que vigorou até 1988, quando o arquipélago foi reincorporado a Pernambuco. No período, o território foi administrado por militares e serviu de base americana de cooperação de guerra.
A última modificação na divisão territorial foi a criação do Estado do Tocantins, em 1988, pela Assembleia Nacional Constituinte a partir do desmembramento do norte de Goiás. Conforme o governo estadual, a população do norte goiano reclamava do abandono e descaso na administração da região, e acreditava que o desligamento do sul ajudaria no desenvolvimento da região. A proposta para o novo Estado foi apresentada na década de 1970 pelo então deputado e hoje governador Siqueira Campos (PSDB). Aprovado pelos parlamentares, o projeto foi vetado pelo presidente José Sarney em 1985, o que gerou pressão popular - e uma greve de fome de quase 100 horas de Campos - até sua emancipação pela Constituinte.
As propostas de desmembramento do Pará, agora, vão para o Senado e, em caso de aprovação, as consultas deverão ser realizadas em até seis meses. Com a vitória do "sim", as mudanças serão regulamentadas por lei complementar pelo Congresso.
Texto: Terra – foto: Divulgação
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