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INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: METROPOLES – Imagem: Divulgação Começam nesta sexta-feira (28/3) os primeiros ressarcimentos do antigo Fundo PIS/Pasep
de trabalhadores que tiveram carteira assinada ou atuaram como
servidores públicos entre 1971 e 1988 e que ainda sacaram os valores
após a extinção do fundo. Os saques vão até 26 de janeiro de 2026,
dependendo da data do pedido (
veja abaixo).
A estimativa do Ministério da Fazenda
é de que o valor médio por pessoa gire em torno de R$ 2,8 mil, variando
conforme o tempo de trabalho e a remuneração recebida na época.
Cerca de 10,4 milhões de brasileiros têm valores esquecidos no antigo Fundo PIS/Pasep.
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- Desde 1989, as contas individuais do Fundo do Programa de Integração
Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
(PASEP) não recebem depósitos referentes à distribuição de cotas
resultantes das contribuições PIS/Pasep.
- A Constituição Federal alterou a destinação dos recursos obtidos com
as contribuições PIS/Pasep, que passaram a ser alocados para custear o
seguro-desemprego, o abono salarial e o financiamento de programas de
desenvolvimento econômico pelo Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES).
- Em maio de 2020, o Fundo PIS/Pasep foi extinto e o patrimônio do trabalhador incorporado pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
- Não há ligação com o atual programa de pagamento do abono salarial
do PIS/Pasep. O abono salarial 2025 é benefício destinado a
trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que atuaram
formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base de 2023, com remuneração
de até dois salários mínimos (R$ 2.604, na época).
Confira o calendário de saques divulgado pela Caixa Econômica Federal:
- Pedidos feitos até 28/2: pagamento em 28/3 (sexta-feira);
- Pedidos feitos até 31/3: pagamento em 25/4 (sexta-feira);
- Pedidos feitos até 30/4/2025: pagamento em 26/5 (segunda-feira);
- Pedidos feitos até 31/5: pagamento em 25/6/2025 (quarta-feira);
- Pedidos feitos até 30/6/2025 25/07/2025 (sexta-feira);
- Pedidos feitos até 31/7: pagamento em 25/8 (segunda-feira);
- Pedidos feitos até 31/8: pagamento em 25/9/2025 (quinta-feira);
- Pedidos feitos até 30/9: pagamento em 27/10 (segunda-feira);
- Pedidos feitos até 31/10: pagamento em 25/11 (terça-feira);
- Pedidos feitos até 30/11: pagamento em 26/12 (sexta-feira); e
- Pedidos feitos até 31/12/2025: pagamento em 26/1/2026 (segunda-feira).
Como consultar
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No início de março, foi lançada a plataforma on-line do Sistema de
Ressarcimento de Valores do Extinto Fundo PIS/Pasep, o Repis Cidadão.
Essa solução permite consultar os valores residuais das cotas do antigo
fundo.
No site
http://repiscidadao.fazenda.gov.br,
o trabalhador (ou seu beneficiário legal em caso de falecimento) poderá
verificar se há ou não valores a serem sacados e como proceder para
retirar o dinheiro, inclusive com orientações específicas para
herdeiros. Além da nova plataforma, a consulta continua podendo ser
feita por meio do aplicativo do FGTS.
Para realizar a consulta, o sistema exigirá conta dos níveis prata ou ouro na
plataforma Gov.br .
