By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: G1 – Imagem: Hélvio Romero/Estadão
"Nada, absolutamente nada existe nos autos no sentido de que Lula, a
partir de outubro de 2002 pós-eleição foi consultado, pediu, acenou,
insinuou, ou de qualquer forma anuiu ou teve ciência dos subsequentes
pagamentos feitos a seu irmão em forma de “mesada” - a denúncia não
descreve nem mesmo alguma conduta humana praticada pelo agente público
passível de subsunção ao tipo penal".
A 7ª Vara Federal Criminal em São Paulo-SP rejeitou nesta segunda-feira (16) denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal
(MPF) por meio da força-tarefa da Lava Jato em São Paulo contra o
ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e seu irmão, José
Ferreira da Silva, o Frei Chico. Eles foram acusados de corrupção
passiva na segunda-feira (9). A Lava Jato em SP diz que vai recorrer.
A denúncia também foi rejeitada em relação a outros três executivos da
Odebrecht, por suposta prática de corrupção ativa. São eles o delator e
ex-diretor da Odebrecht Alexandrino Alencar, Marcelo Odebrecht,
ex-presidente do grupo, e Emilio Odebrecht.
Continua depois da publicidade
Para o juiz federal Ali Mazloum, os fatos da denúncia não possuem todos
os elementos legais exigidos para a configuração do delito, não havendo
pressuposto processual e nem justa causa para a abertura da ação penal.
"A denúncia é inepta. Não seria preciso ter aguçado senso de justiça,
bastando de um pouco de bom senso para perceber que a acusação está
lastreada em interpretações e um amontoado de suposições", diz a decisão
do juiz Ali Mazloum.
Além disso, o juiz afirma que os crimes estariam prescritos porque já se passaram mais de oito anos.
A denúncia
De acordo com a denúncia, Lula sugeriu que a Odebrecht contratasse Frei
Chico para intermediar um diálogo entre a construtora e trabalhadores.
Ao final do contrato, em 2002, quando Lula elegeu se presidente, Frei
Chico teria passado a receber uma mesada para manter uma relação
favorável aos interesses da companhia.
Em abril de 2017, o ex-diretor da Odebrecht Alexandrino Alencar disse em delação premiada que Frei Chico recebeu mesadas da empreiteira por 13 anos. O pagamento era feito em dinheiro vivo.
Na ocasião, Lula afirmou: "Eu nunca dei R$ 1 pro meu irmão Frei Chico,
porque ele nunca precisou, nunca pediu pra mim. Olha, se a Odebrecht
resolveu dar R$ 5 mil pro meu irmão, é problema da Odebrecht. Por que é
que tem que colocar o meu nome nisso?".
Também em 2017, após a delação de Alencar, a defesa de Frei Chico afirmou que ele não havia recebido nenhuma mesada.
Continua depois da publicidade
Em nota divulgada na segunda (9), a defesa de Lula diz que a nova
denúncia oferece "as mesmas e descabidas acusações já apresentadas em
outras ações penais contra o ex-presidente".
"Lula jamais ofereceu ao Grupo Odebrecht qualquer 'pacote de vantagens
indevidas', tanto é que a denúncia não descreve e muito menos comprova
qualquer ato ilegal praticado pelo ex-presidente", diz o comunicado.
Em nota, o grupo empresarial afirmou: "A Odebrecht tem colaborado com
as autoridades de forma permanente e eficaz, em busca do pleno
esclarecimento de fatos do passado".
Força-tarefa vai recorrer
Em nota, a força-tarefa da Lava Jato em SP disse que ainda não foi
intimada sobre a decisão, mas que vai recorrer da decisão. Segundo o
MPF, a decisão "contém erros graves". Veja íntegra abaixo:
"A Força Tarefa da Lava Jato em São Paulo ainda não foi intimada da
decisão da 7ª Vara Federal Criminal que rejeitou denúncia contra o
ex-presidente Lula, seu irmão Frei Chico, e executivos da Odebrecht.
Contudo, pelo que foi noticiado, a decisão contém erros graves, e por
isso o MPF adianta, desde logo, que vai recorrer ao TRF-3, confiando que
a rejeição será revertida e o processo aberto pela Justiça Federal
Paulista".
OS COMENTÁRIOS NÃO SÃO DE
RESPONSABILIDADES DO INTERVALO DA
NOTICIAS. OS COMENTÁRIOS IRÃO PARA ANALISE E SÓ SERÃO PUBLICADOS SE TIVEREM
OS NOMES COMPLETOS.
FOTOS PODERÃO SER USADAS MEDIANTE
AUTORIZAÇÃO OU CITAR A FONTE
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.