By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: PORTAL TERRA – Imagem: Divulgação
A equipe econômica estuda retirar da Constituição Federal a previsão de que o salário mínimo seja corrigido pela inflação. A ideia é que, em momentos de grave desequilíbrio fiscal, como o atual, haja condições de congelar mesmo os aumentos nominais (ou seja, dar a variação da inflação) da remuneração por alguns anos, até que a saúde das contas seja endereçada.
Oficialmente, porém, a proposta de orçamento para o ano de 2020 prevê
aumento do salário mínimo dos atuais R$ 998 para R$ 1.039 a partir de
janeiro do ano que vem, levando em conta a variação da inflação. Há quem
defenda, no entanto, não dar nem mesmo a inflação como reposição
salarial para abrir espaço no Orçamento para despesas de custeio da
máquina pública e investimentos.
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Como o Estado mostrou, o Orçamento de 2020 pode
começar com um alívio de R$ 202,6 bilhões entre redução de despesas,
aumento de receitas e diminuição da dívida pública, caso o Congresso
Nacional aprove uma proposta que aciona mais rapidamente medidas de
contenção dos gastos já previstos na Constituição e cria novos freios
para as contas.
A ideia tem sido costurada com os deputados Pedro Paulo (DEM-RJ) e
Felipe Rigoni (PSB-ES), respectivamente autor e relator de uma proposta
que regulamenta a regra de ouro e tenta limitar o crescimento dos gastos
obrigatórios. "Podemos apresentar uma proposta que preveja, por
exemplo, não ter o reajuste por um ou dois anos em momentos de
dificuldades fiscais. E isso abriria espaço para que outros benefícios
também não sejam corrigidos", disse uma fonte do governo.
Hoje, a Constituição prevê que é direito social do cidadão ter acesso a
um salário mínimo "com reajustes periódicos que lhe preservem o poder
aquisitivo". Assim, o governo se vê obrigado a, todos os anos, recompor
ao menos a inflação. Até o ano passado, a política de reajuste fixava
uma correção pelo Índice de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior
mais o Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Com o vencimento
desse modelo, o governo se debruça sobre uma mudança.
A política de aumentos reais (acima da inflação) vinha sendo
implementada nos últimos anos, após ser proposta pela então presidente
Dilma Rousseff e aprovada pelo Congresso.
Os reajustes pela inflação e variação do PIB vigoraram de 2011 a 2019, mas nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação.
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Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com base
na inflação porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) teve
retração. Por isso, para cumprir a fórmula proposta, somente a inflação
serviu de base para o aumento.
Segundo o próprio Ministério da Economia, cada R$ 1 a mais de aumento
no salário mínimo gera um gasto adicional de R$ 302 milhões ao governo.
Isso porque uma série de benefícios sociais, como o benefício de
prestação continuada (BPC) e o abono salarial, é indexada ao salário
mínimo e tem, por isso, um aumento proporcional.
Com as contas apertadas, o governo quer encontrar formas de enxugar as
despesas obrigatórias para abrir espaço no Orçamento e no teto de
gastos. A percepção interna é de que já não há muito espaço para cortes
no gasto discricionário. Além disso, há um entendimento de que será
muito difícil manter a máquina pública funcionando devidamente no
formato previsto no Orçamento, com discricionárias (custeio da máquina
pública e investimentos) fixadas em R$ 89,161 bilhões. A contenção do
aumento do salário mínimo, com consequente efeito sobre o avanço do
gasto com benefícios sociais, é uma das principais apostas do governo
para diminuir o peso da despesa obrigatória.
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