By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: BANDA B – Imagem: Antonio Cruz (Agência Brasil)
O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ)
protocolou nesta quinta-feira, 8, um mandado de segurança para suspender a
possibilidade de o presidente Michel Temer sancionar o projeto de lei
aprovado ontem pelo Senado que concede um reajuste de 16,38% no salário dos
ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos membros da
Procuradoria-Geral da República. O deputado alega que houve vício na tramitação
do texto no Congresso.
De acordo com Alencar, líder do
PSOL na Câmara, o projeto foi iniciado na Câmara e, ao chegar ao Senado, sofreu
modificações. Assim, de acordo com a Constituição, ele deveria voltar à análise
dos deputados, que dariam a palavra final. Por isso, para ele, o sistema bicameral
do processo legislativo não foi respeitado. O deputado alegou no mandado ter
tido seu direito líquido e certo como deputado violado.
Para Alencar, a mudança, embora
tenha sido registrada como “de redação”, alterou o mérito da proposta. O texto
original estabelecia dois valores para a remuneração dos ministros: R$ 36
713,88 a partir de janeiro de 2016 e R$ 39.293,32 a partir de 1º de janeiro de
2017.
Continua depois da
publicidade
“Conforme o exposto, evidente que a
emenda aprovada pelo Senado Federal não é mera emenda de redação, mas sim
supressão de dispositivos que altera o mérito da proposição”, alega o deputado
no mandado.
Considerado o teto do
funcionalismo, a remuneração passará de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil mensais. O
STF e o MPF incluíram os reajustes na previsão orçamentária de 2019. O
Orçamento Geral da União está em fase de discussão no Congresso Nacional.
Cálculos das consultorias de
Orçamento da Câmara e do Senado apontam que o “efeito cascata” para os demais
Poderes da União e os Estados pode ser de cerca de R$ 4,1 bilhões. Segundo o
senador Ricardo Ferraço, que votou contra o projeto, o impacto nas contas pode
chegar a R$ 6 bilhões.
OS COMENTÁRIOS NÃO SÃO DE
RESPONSABILIDADES DO INTERVALO DA
NOTICIAS. OS COMENTÁRIOS IRÃO PARA ANALISE E SÓ SERÃO PUBLICADOS SE TIVEREM
OS NOMES COMPLETOS.
FOTOS PODERÃO SER USADAS MEDIANTE
AUTORIZAÇÃO OU CITAR A FONTE
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.