terça-feira, 19 de junho de 2018

STF absolve senadora Gleisi Hoffmann e ex-ministro Paulo Bernardo da acusação de corrupção e lavagem de dinheiro


By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: G1 Imagem:  Fabio Rodrigues Pozzebom (Agência Brasil)

O Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu nesta terça-feira (19) a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o ex-ministro Paulo Bernardo da acusação de corrupção e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato.
Também foi absolvido o empresário Ernesto Kugler Rodrigues, apontado como emissário do casal no recebimento do dinheiro.
Ao apresentar a denúncia, a Procuradoria Geral da República afirmou que Gleisi e Paulo Bernardo pediram e receberam R$ 1 milhão desviado da Petrobras para a campanha dela ao Senado, em 2010.
Mas, ao julgar o caso, os ministros da Segunda Turma do STF consideraram não haver provas de que o casal recebeu propina em troca da manutenção de Paulo Roberto Costa como diretor de Abastecimento da Petrobras à época.
Votaram pela absolvição total:
  • Dias Toffoli;
  • Gilmar Mendes;
  • Ricardo Lewandowski.
O relator da ação, Edson Fachin, e o revisor, Celso de Mello, também votaram pela absolvição dos crimes de corrupção e lavagem, mas se manifestaram a favor da condenação de Gleisi pelo crime de caixa dois eleitoral (não declaração de dinheiro recebido em campanha). 
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A Procuradoria Geral da República pode recorrer da decisão ao próprio STF.
Apesar de terem sido absolvidos neste caso, Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo ainda respondem a mais duas denúncias e um inquérito no STF derivados das investigações da Lava Jato.
Votos
No julgamento, prevaleceu a posição do ministro Dias Toffoli, para quem os elementos contra a senadora eram "apenas indiciais", sem comprovação efetiva. 
Relator da ação, Edson Fachin também descartou os crimes de corrupção e lavagem no caso, mas concluiu pela ocorrência de falsidade ideológica na prestação de contas de campanha da senadora em 2010.
O crime de caixa 2 tem pena de até 5 anos de prisão. A punição é menor que as dos crimes de corrupção (até 12 anos) e lavagem (até 10 anos). 
Em seu voto, o revisor da ação penal, Celso de Mello, também não considerou haver provas de corrupção, porque não foi demonstrado, segundo o ministro, que Gleisi Hoffmann recebeu dinheiro em 2010 em troca de futuros favores a Paulo Roberto, após assumir o mandato.
"Também acolhendo a manifestação do relator, entendo que não estão presentes todos os elementos escritura necessários a configuração típica do crime de corrupção passiva", disse Celso de Mello.
O ministro também votou pela condenação da senadora somente pelo crime de caixa 2 eleitoral, e pela absolvição total de Paulo Bernardo e Ernesto Kugler Rodrigues.
Gilmar Mendes votou pela absolvição total, inclusive pelo crime de caixa 2. Durante sua participação, fez duras críticas à condução da Lava Jato e à acusação que, segundo ele, se basearam somente na palavra de delatores, sem provas. 
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Na mesma linha, Lewandowski disse que Gleisi e Paulo Bernardo deveriam ser absolvidos integralmente no processo. "As provas são insuficientes para sustentar qualquer condenação". 
Em seu voto, o revisor da ação penal, Celso de Mello, também não considerou haver provas de corrupção, porque não foi demonstrado, segundo o ministro, que Gleisi Hoffmann recebeu dinheiro em 2010 em troca de futuros favores a Paulo Roberto, após assumir o mandato.
"Também acolhendo a manifestação do relator, entendo que não estão presentes todos os elementos escritura necessários a configuração típica do crime de corrupção passiva", disse Celso de Mello.
O ministro também votou pela condenação da senadora somente pelo crime de caixa 2 eleitoral, e pela absolvição total de Paulo Bernardo e Ernesto Kugler Rodrigues.
Gilmar Mendes votou pela absolvição total, inclusive pelo crime de caixa 2. Durante sua participação, fez duras críticas à condução da Lava Jato e à acusação que, segundo ele, se basearam somente na palavra de delatores, sem provas.
Na mesma linha, Lewandowski disse que Gleisi e Paulo Bernardo deveriam ser absolvidos integralmente no processo. "As provas são insuficientes para sustentar qualquer condenação". 
Pela defesa de Gleisi, o advogado Rodrigo Mudrovitsch apontou falta de provas no processo.  
O advogado afirmou, ainda, que não faria sentido que Paulo Roberto Costa, indicado pelo PP, ajudasse a campanha de Gleisi ao Senado, já que o partido tinha candidato próprio ao Senado, que concorreu e perdeu a disputa para a petista em 2010. 

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