quarta-feira, 20 de junho de 2018

Promotora e defesa falam sobre caso de vereador detido em Imbituva


By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: RADIO NAJUA Imagem: DivulgaCand

O vereador Almir Beraldo Menon (PSDB) foi preso na tarde da última quinta-feira, 14, em Imbituva. Inicialmente, ele havia sido levado para a Cadeia Pública Hildebrando de Souza, em Ponta Grossa. Porém, no último domingo, 17, a Justiça da Comarca de Imbituva determinou que ele fosse transferido para o Complexo Médico Penal de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.
No momento em que foi transferido, o vereador afirmou que se apresentou espontaneamente à Polícia Civil e que deu expediente na Câmara todos os dias na última semana.
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No início do mês, um mandado de busca e apreensão foi cumprido no mercado de propriedade de Almir, na localidade de Faxinal dos Galvão. Na oportunidade. foram apreendidas mais de 1900 munições, 19 frascos de pólvora, 34 botijões de gás, além de alimentos, cigarros e medicamentos armazenados e comercializados de forma irregular.
A promotora da Comarca de Imbituva, Marina Zilberknop Mendes, acompanha o caso. Ela informou que já existia uma investigação em curso por conta de várias denúncias apresentadas contra o vereador. Conforme a promotora, a venda dos produtos citados de maneira irregular estaria colocando em risco a saúde e a vida de toda a comunidade. “Foi esta grande apreensão que trouxe para a autoridade policial os indícios necessários para a representação pela prisão preventiva, que foi pedida, houve uma manifestação favorável do Ministério Público, foi decretada pelo juízo e está sendo mantida até o dia de hoje”, comentou.
A promotora confirmou que o vereador se apresentou espontaneamente à Delegacia de Polícia na quinta-feira. No entanto, ela ressalta que este fato não afasta os motivos que justificaram a prisão preventiva do parlamentar. “A prisão do parlamentar foi decretada pela necessidade de se garantir a ordem pública e em razão da gravidade dos crimes que foram praticados. Também é fundamento a necessidade de se acautelar e proteger a colheita de provas durante a instrução criminal, que poderia ser colocada em risco em razão da inegável influência do investigado, que ocupa um cargo eletivo em uma cidade pequena”, apontou.
Marina considera que é precipitado estabelecer com exatidão qual deve ser a pena aplicada a Menon, caso haja condenação. Contudo, ela acredita que, pela soma dos delitos, ele deve ficar mais de 20 anos detido. “Se utilizarmos aquela capitulação provisória dada pela própria autoridade policial após o cumprimento do mandado de busca e apreensão como fundamento da preventiva, não é absurdo se falar em uma pena que ultrapasse os 20 anos. Estamos diante de uma pena que suplanta e muito a necessidade de uma pena superior a 04 anos, que é o que a Lei Processual Penal traz como requisito para decretação da prisão preventiva”, afirmou.
Conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), Almir deve perder a cadeira na Câmara por conta destes delitos.
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“O STF decidiu que, diante de uma condenação criminal definitiva, a perda do mandato do vereador é automática e sequer depende de uma decisão ou deliberação da Câmara de Vereadores”, frisou.
Ainda de acordo com a legislação, o vereador tem direito a prisão preventiva especial. Por este motivo, houve a decisão pela transferência de Almir da Cadeia Pública Hildebrando de Souza, em Ponta Grossa, para o Complexo Médico Penal em Pinhais, conforme a promotora. “Para dar cumprimento a este dispositivo legal, o Juízo determinou a transferência do vereador do Hildebrando para o CMP de Pinhais, onde ele poderá ficar recolhido e encarcerado em um local adequado, separado dos presos comuns”, confirmou.
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Outro lado
O advogado de defesa do vereador, Fabrício Tomé, preferiu não gravar entrevista. Ele alega que a defesa decidiu que o vereador se entregasse para comprovar que as acusações de que Almir estaria foragido eram falsas. A defesa entrou com um pedido de habeas corpus, que deve ser julgado nos próximos dias. Até o julgamento do pedido, o vereador segue detido em uma cela especial no Complexo Médico Penal de Pinhais.
Sobre a perda do mandato, o advogado diz que isto ainda não ocorreu. “Não perdeu o mandato. Não houve flagrante. Reitero que pela lei brasileira ele é apenas acusado”, disse o advogado em nota enviada à  reportagem da Najuá. 


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