quarta-feira, 27 de junho de 2018

Beto Richa vira réu por suspeita de aplicação irregular de verba na saúde


By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: PARANA PORTAL Imagem: Orlando Kissner

O ex-governador do Paraná e pré-candidato ao Senado, Beto Richa (PSDB), virou réu na Justiça Federal do Paraná nesta terça-feira (26), após o juiz federal Nivaldo Brunoni, 23ª Vara Federal de Curitiba, acatar uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF) de 2009, que acusa o tucano de ter aplicado verbas federais de saúde de maneira irregular enquanto era prefeito de Curitiba.
A denúncia foi apresentada em junho de 2009 pelo MPF, quando Richa ainda era prefeito da capital paranaense. De acordo com o despacho, no período de 14 de novembro 2006 a 31 de dezembro de 2008, Richa empregou de recursos públicos recebidos do Fundo Nacional de Saúde mediante convênio, no valor de R$ 100.000,00, em desacordo com os planos a que se destinavam, sem aplicá-los em investimentos e tampouco na construção das unidades de Saúde, objetos do plano de trabalho.
O dinheiro era destinado para a reforma de três unidades de saúde da capital: Unidade Municipal de Saúde Abaeté, Unidade Municipal de Saúde Parque Industrial e Unidade Municipal de Saúde Vila Machado.
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Segundo o MPF, foi firmado um convênio com o Fundo Nacional de Saúde para reformar as três unidades de saúde. No entanto, em 06 de novembro de 2008, um parecer apontou a “inexecução parcial do Convênio e o não atingimento da finalidade de acordo com o Plano de Trabalho”. Além disso, na prestação de contas de 19 de fevereiro de 2008 constava a execução de apenas 26% das obras, apontando ainda pagamentos realizados um dia antes do envio do documento por parte da prefeitura.
Em abril, quando se descompatibilizou do cargo de governador, Richa perdeu o foro privilegiado. Com isso, a denúncia contra ele foi enviada pelo Superior Tribunal de Justiça para primeira instância.
DENÚNCIA
A denúncia contra Richa foi apresentada em 23 de junho de 2009 pelo Ministério Público Federal perante o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Em julho de 2010, quando o tucano renunciou ao cargo de prefeito para concorrer ao governo do Paraná, o TRF-4 declinou a competência para a Justiça Federal de Curitiba.
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Richa foi eleito governador e em fevereiro de 2011, quando já estava à frente do Palácio Iguaçu, a 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba remeteu a denúncia ao STJ.
Em novembro de 2011, o STJ pediu autorização da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para processar Richa. Somente em 2014, o então presidente da casa de leis paranaense Valdir Rossoni (PSDB), colocou o assunto em votação. Por 40 votos a 5, e uma abstenção, os deputados estaduais negaram a licença para o prosseguimento da ação.
Em maio de 2017, em função de um novo entendimento do STF, em que não há mais necessidade de autorização da Assembleia para processar governadores, o caso envolvendo o tucano voltou a tramitar no STJ.
O prazo para Richa se manifestar foi aberto em maio de 2017. Já no último mês de abril, o ministro Herman Benjamin declarou a incompetência para julgar o caso após a saída do tucano do Governo.
O OUTRO LADO
Procurado pela reportagem do Paraná Portal, Richa disse, por meio de nota, que houve um equívoco do MPF ao denunciá-lo.
“A defesa do ex-governador Beto Richa entende que há um equívoco do Ministério Público Federal ao denunciá-lo em 23/06/2009, à época Prefeito de Curitiba, por suposto uso indevido de recursos públicos federais.
Na realidade, a verdadeira autora do erro foi uma servidora pública do município de Curitiba, que, na qualidade de fiscal do convênio, logo após o recebimento dos recursos federais, em data de 06/12/2006, resgatou a totalidade desses valores em proveito próprio.
A atuação de Beto Richa limitou-se à assinatura de convênio para a reforma de unidades de saúde.
A denúncia se refere a fatos ocorridos no ano de 2009, em virtude de convênio, no valor de R$ 100 mil para reformas de unidades de saúde. Os recursos foram geridos e fiscalizados pela Secretaria Municipal da Saúde. Após constatar indícios de desvios por parte da servidora pública concursada no município, instaurou-se processo administrativo disciplinar, que culminou na exoneração da funcionária. 

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Os valores do convênio foram integralmente ressarcidos à União e as unidades de saúde foram reformadas com recursos exclusivos do Município de Curitiba. Todas as contas foram julgadas regulares.
Infelizmente, a decisão que recebeu a denúncia afirmou que as alegações trazidas pela defesa “em relação à autoria e materialidade, referem-se ao mérito da causa e serão analisadas na fase apropriada, após a instrução da ação penal”.
Neste sentido, a defesa de Beto Richa confia no Poder Judiciário, que continuará a respeitar a jurisprudência pacífica acerca da impossibilidade de figurar como investigado neste caso, bem como espera o reconhecimento de que, na qualidade de prefeito de Curitiba, adotou todas sua medidas possíveis para salvaguardar o interesse público”, diz a nota.



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