quinta-feira, 17 de maio de 2018

Lewandowski encaminha ação penal envolvendo o deputado Valdir Rossoni ao TRF-4


By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: RPC Imagem: RPC


O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou a ação penal envolvendo o deputado federal Valdir Rossoni (PSDB), ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre. O político é acusado de crime ambiental, por destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente. 
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Conforme o relator, "o foro por prerrogativa de função aplica-se apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas". O processo, no entanto, ainda não chegou ao TRF-4.
À época da abertura do inquérito contra o deputado, em 2016, Rossoni afirmou que a investigação se refere a um incêndio ocorrido há 14 anos – em um período de estiagem – e que foi causado por um vizinho de uma área que pertence ao deputado. Segundo o político, foi registrado um Boletim de Ocorrência e ele estava respondendo por algo causado por terceiros.
De acordo com a Polícia Federal (PF), o parlamentar é suspeito de provocar incêndio em mata ou floresta e cortar ou transformar em carvão madeira de lei, em desacordo com as determinações legais.
"É um incêndio causado por terceiros, que além de queimar a minha propriedade, queimou outras propriedades, e o único inquérito que foi aberto foi em cima do meu", afirmou o deputado na ocasião.
"Eu lamento que isso esteja ocorrendo 14 anos depois e eles não investigarem quem realmente foi o causador do incêndio", complementou.
O G1 tenta contato com a defesa de Rossoni, mas não teve as ligações atendidas. 

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