By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: RPC – Imagem: RPC
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF),
encaminhou a ação penal envolvendo o deputado federal Valdir Rossoni (PSDB), ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede
em Porto Alegre. O político é acusado de crime ambiental, por destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente.
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Conforme o relator, "o foro por prerrogativa de função aplica-se apenas
aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às
funções desempenhadas". O processo, no entanto, ainda não chegou ao
TRF-4.
À época da abertura do inquérito contra o deputado, em 2016, Rossoni
afirmou que a investigação se refere a um incêndio ocorrido há 14 anos –
em um período de estiagem – e que foi causado por um vizinho de uma
área que pertence ao deputado. Segundo o político, foi registrado um
Boletim de Ocorrência e ele estava respondendo por algo causado por
terceiros.
De acordo com a Polícia Federal (PF), o parlamentar é suspeito de
provocar incêndio em mata ou floresta e cortar ou transformar em carvão
madeira de lei, em desacordo com as determinações legais.
"É um incêndio causado por terceiros, que além de queimar a minha
propriedade, queimou outras propriedades, e o único inquérito que foi
aberto foi em cima do meu", afirmou o deputado na ocasião.
"Eu lamento que isso esteja ocorrendo 14 anos depois e eles não
investigarem quem realmente foi o causador do incêndio", complementou.
O G1 tenta contato com a defesa de Rossoni, mas não teve as ligações atendidas.
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