By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: UOL – Imagem: AFP
Em
grave crise política, econômica e social, a Venezuela deixou de pagar R$ 901
milhões, ou US$ 274 milhões no câmbio desta segunda-feira (19), referentes a
uma parcela de empréstimos feitos junto ao BNDES (Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social) e a outros bancos privados vencida em
janeiro. Foram US$ 130,9 milhões contratados diretamente com o BNDES e US$
143,7 milhões junto aos credores privados. Com isso, foi acionado o FGE (Fundo
Garantidor de Exportações) para ressarcir a parcela não paga.
Na
prática, quem assume o prejuízo de quase R$ 1 bilhão é o governo brasileiro,
por meio do seguro vinculado ao fundo. Pelo menos até o pagamento da dívida
pelos venezuelanos. O FGE é um fundo do Tesouro Nacional ligado ao Ministério
da Fazenda e tem como finalidade dar cobertura às garantias prestadas pela
União nas operações de crédito à exportação.
Continua depois da
publicidade
O
objetivo é "segurar as exportações brasileiras de bens e serviços contra
os riscos comerciais, políticos e extraordinários que possam afetar as
transações econômicas e financeiras vinculadas a operações de crédito à
exportação", segundo o texto da Lei 9.818/1999, que instituiu o fundo, dotado
de recursos públicos acrescidos de "prêmios pagos pelos próprios
importadores", conforme afirma o BNDES em nota.
Como
estes empréstimos foram tomados pela Venezuela para contratar empresas
brasileiras, foram segurados pelo FGE. Ou seja, além de emprestar o dinheiro, o
Brasil também é o fiador da transação.
De
acordo com o BNDES, a Venezuela pagou desde 2002 mais de 50% do total de
empréstimos concedidos pelo banco aos governos de Hugo Chávez (que governou o
país vizinho de 1999 a 2013, quando morreu) e Nicolás Maduro (que assumiu
depois de Chávez e continua no poder até hoje) --ou o equivalente a R$ 4,92
bilhões entre principal da dívida, juros e encargos financeiros.
A
Venezuela ainda deve para o banco público brasileiro o equivalente a R$ 3,15
bilhões. Destes, R$ 2,36 bilhões referentes a apenas obras de empreiteiras
brasileiras no país, mais de 90% delas tocadas por empresas envolvidas na
Operação Lava Jato.
Em
janeiro, a Venezuela pagou US$ 262 milhões, ou R$ 860 milhões no câmbio de
segunda-feira, ao BNDES e aos bancos privados referentes a outra parcela da
dívida, vencida em setembro do ano passado, e evitou o calote. Na ocasião, o
BNDES aguardou o pagamento prometido pelos venezuelanos e não cobrou sua parte
na dívida do FGE (US$ 115 milhões dos US$ 262 milhões).
Moçambique já deu calote no Brasil
Esse
não é o primeiro calote de governos estrangeiros junto ao BNDES e outros
credores. Em novembro de 2017, a União ressarciu US$ 22 milhões ao banco,
referentes a um financiamento concedido a Moçambique que não foi pago. Ao todo,
o país africano deve cerca de R$ 1,5 bilhão ao BNDES.O apoio aos negócios de
empresas brasileiras no exterior fez parte do projeto das chamadas
"campeãs nacionais", nos governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula
da Silva e Dilma Rousseff, ambos do PT. Neste período, as empreiteiras
brasileiras expandiram sua presença na África e na América Latina graças a
empréstimos do BNDES, que ajudou a elevar as exportações brasileiras sob risco
de calotes.
O
BNDES informa que "os governos do Brasil e da Venezuela vêm se empenhando
para a retomada dos pagamentos". Afirma também que, desde que foi
instituído, o FGE "já arrecadou mais de US$ 1,3 bilhão em prêmios e
desembolsou apenas US$ 58 milhões em indenizações, dos quais US$ 18 milhões
foram recuperados". "Em reais, o superavit do Fundo Garantidor de
Exportações está em torno de R$ 4,5 bilhões, mesmo após o pagamento, ao BNDES,
do valor devido não pago pelo governo de Moçambique referente às exportações
brasileiras de bens e serviços de engenharia para o aeroporto de Nacala.
"A
reportagem não localizou representantes do governo venezuelano para comentar a
situação.
O
Ministério da Fazenda confirmou que há uma parcela de US$ 274,6 milhões em
atraso, mas que, "enquanto não houver indenização pela União, o crédito
pertence ao banco financiador, sendo coberto por sigilo bancário e não sendo
possível prestar informações específicas sobre as operações". Também
acrescentou haver conversas entre o governo brasileiro, o governo da Venezuela
e seus advogados para a regularização da pendência.
Segundo
a Fazenda, "quando os bancos públicos ou privados não recebem o pagamento
do devedor, a operação passa por um processo de regularização de sinistro e os
recursos que seriam recebidos do importador são pagos pelo segurador", diz
a nota enviada pela assessoria de imprensa. No caso, o segurador é o FGE do
Tesouro Nacional, acionado pelo BNDES. "Em janeiro de 2018, o BNDES
acionou o Seguro de Crédito à Exportação, garantidor da operação, dado que a
última parcela vencida das operações com o país está em atraso", afirma a
nota do banco federal enviada ao UOL.
A
pasta da fazenda frisa que o FGE ainda não pagou a conta. Que não há prejuízo
ao contribuinte brasileiro, já que o fundo tem recursos próprios, que ficam
apartados das verbas do orçamento da União, e assim como o BNDES reforça que o
fundo é superavitário, ou seja, dá lucro.
"A próxima compensação é devida em abril, com
pagamento em maio de 2018. O FGE arrecadou historicamente mais de US$ 1,2
bilhão em prêmios líquidos para serem utilizados em indenizações. O montante
arrecadado em prêmios pelo fundo foi pago pelos garantidos (bancos e
exportadores) e tem superado eventuais necessidade de indenização",
finalizou.
OS COMENTÁRIOS NÃO SÃO DE
RESPONSABILIDADES DO INTERVALO DA
NOTICIAS. OS COMENTÁRIOS IRÃO PARA ANALISE E SÓ SERÃO PUBLICADOS SE TIVEREM
OS NOMES COMPLETOS.
FOTOS PODERÃO SER USADAS MEDIANTE
AUTORIZAÇÃO OU CITAR A FONTE
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.