By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: YAHOO – Imagem: Divulgação
O
Ministério Público do Trabalho (MPT) pediu ao presidente Michel Temer
que vete integralmente a reforma trabalhista aprovada no plenário do
Senado. Caso haja sanção das mudanças, o MPT informou que poderá
ingressar com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo
Tribunal Federal (STF).
Em
nota técnica, o MPT diz que a reforma tem 14 pontos que violam a
Constituição e Convenções Internacionais ratificadas pelo Brasil.
“O
papel do Ministério Público do Trabalho é aguardar eventual sanção,
apresentar as inconstitucionalidades que fundamentariam os vetos e
adotar as medidas adequadas, seja por meio de Ação Direta de
Inconstitucionalidade, seja por meio de arguição de
inconstitucionalidade em ações civis públicas”, informou o
procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury.
Fleury
também pediu “coerência” ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que
disse que não teria acordo sobre eventuais vetos e edição de Medida
Provisória.
“Causa-nos
surpresa porque o senador Romero Jucá apresentou inclusive um documento
assinado pelo presidente Michel Temer no sentido de que haveria esses
vetos e edição de Medidas Provisórias, regulamentando as matérias ali
especificadas. Eu quero crer que o deputado Rodrigo Maia vá honrar esse
compromisso e, principalmente, os parlamentares da base do governo”,
finalizou.
Entre
outros motivos, o MPT diz que a reforma é inconstitucional porque não
foi amplamente discutida com a sociedade e por violar Tratados
Internacionais de Direitos Humanos do Trabalho.
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