terça-feira, 18 de julho de 2017

Ministério Público pede veto e não descarta ação contra reforma trabalhista



By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: YAHOO Imagem: Divulgação


O Ministério Público do Trabalho (MPT) pediu ao presidente Michel Temer que vete integralmente a reforma trabalhista aprovada no plenário do Senado. Caso haja sanção das mudanças, o MPT informou que poderá ingressar com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em nota técnica, o MPT diz que a reforma tem 14 pontos que violam a Constituição e Convenções Internacionais ratificadas pelo Brasil.
“O papel do Ministério Público do Trabalho é aguardar eventual sanção, apresentar as inconstitucionalidades que fundamentariam os vetos e adotar as medidas adequadas, seja por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade, seja por meio de arguição de inconstitucionalidade em ações civis públicas”, informou o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury.
Fleury também pediu “coerência” ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que disse que não teria acordo sobre eventuais vetos e edição de Medida Provisória.
“Causa-nos surpresa porque o senador Romero Jucá apresentou inclusive um documento assinado pelo presidente Michel Temer no sentido de que haveria esses vetos e edição de Medidas Provisórias, regulamentando as matérias ali especificadas. Eu quero crer que o deputado Rodrigo Maia vá honrar esse compromisso e, principalmente, os parlamentares da base do governo”, finalizou.
Entre outros motivos, o MPT diz que a reforma é inconstitucional porque não foi amplamente discutida com a sociedade e por violar Tratados Internacionais de Direitos Humanos do Trabalho.

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