terça-feira, 30 de maio de 2017

TCE determina que prefeita de Ortigueira devolva R$ 62 mil ao município por gastos excessivos com pneus



By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: RPC Imagem: DivulgaCand


O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) determinou que a prefeitura de Ortigueira, Lourdes Banach, devolva R$ 62 mil ao cofre do município por gastos excessivos com pneus. A gestora também foi multada em R$ 18,6 mil, equivalente a 30% do valor do dano. Ainda cabe recurso da decisão e os valores deverão ser corrigidos no momento do pagamento.
Segundo o TCE-PR, entre 2014 e 2015, no primeiro mandato da prefeita, o município comprou 2.973 pneus, somando despesa de mais de R$ 1,3 milhão. O gasto deixou Ortigueira, que fica nos Campos Gerais do Paraná, entre as três cidades que mais gastaram com pneus em relação à frota municipal no período. Foram adquiridos entre 8 e 45 pneus para cada um dos 41 veículos da frota, ainda de acordo com o Tribunal.
A irregularidade foi apontada pelo Procedimento de Acompanhamento Remoto (Proar) do TCE-PR, ferramenta eletrônica que acompanha simultaneamente os atos de gestão dos órgãos fiscalizados pela corte. O objetivo do Proar é impedir a ocorrência ou a continuidade de irregularidades.
De acordo com a Coordenadoria de Fiscalização Municipal (Cofim), unidade do tribunal responsável pela instrução do processo, as notas fiscais dos produtos não estavam no sistema e houve gastos com outros objetos computados no mesmo empenho dos pneus.
O relator do processo, conselheiro Nestor Baptista, afirmou em voto que há incídios de desvio de materiais ou compras desnecessárias, com evidente dano aos cofres públicos.
Conforme o exame do Cofim, o valor pago pelo município sem necessidade soma mais de R$ 62 mil.
O voto do relator foi acompanhado por unanimidade pelos membros da Primeira Câmara, na sessão de 11 de abril. Os prazos para recurso passaram a contar em 27 de abril, primeiro dia útil após a publicação do Acórdão no Diário Eletrônico do TCE-PR.
O G1 tenta contato com a prefeita de Ortigueira Lourdes Banach. 

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