terça-feira, 30 de maio de 2017

Câmara de Irati aprova instauração de CP contra Wilson Karas



By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: RÁDIO NAJUÁ Imagem: Paulo H Sava (Rádio Najuá)

Na noite desta segunda-feira, 29, a Câmara de Vereadores de Irati aprovou por unanimidade a denúncia apresentada contra o vereador Wilson Karas (PSD), acusado de integrar a diretoria de uma cooperativa localizada em Gonçalves Junior e que teria contrato em vigor com o município de Irati.

O advogado, Thiago de Araújo Chamulera, contratado especialmente para a CP, destaca que o decreto lei 201/67, que discorre sobre o crime de responsabilidade, se aplicaria ao caso. O advogado ressalta que esta legislação dificulta o trabalho das Câmaras em uma situação como esta. Ele citou que a Câmara precisa respeitar os prazos legais e os procedimentos devidos.
“Nós sabemos sim que houve irregularidades, mas elas precisam ser apuradas de forma correta, clara, para que nós possamos ter um julgamento mais justo”, frisou.
 No entanto, o Supremo Tribunal Federal [STF], segundo Chamulera, estabelece que as Câmaras e os municípios podem criar um regramento próprio, no caso, o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Irati. “É justamente neste ponto que se criam dúvidas, porque vossas excelências, muitas vezes, sabem que a lei é omissa em muitos casos, e neste não é diferente: tanto o decreto lei 201/67 tem lacunas e omissões quanto o decreto desta Corte, com o devido respeito. Aqui não posso responsabilizá-los [vereadores] porque este decreto foi feito na gestão anterior. Deveria ter sido feito de melhor forma, mas este não é o caso, e aqui é a oportunidade para que vossas excelências possam melhorar este decreto”, pontuou o advogado.
Desta forma, seguindo este regramento, segundo o advogado, os parlamentares iratienses teriam condições de fazer um julgamento dentro da legislação. Chamulera aponta ainda um outro problema no Regimento Interno da Câmara: o fato de autorizar a mesa diretora a apresentar denúncia contra um parlamentar. Segundo ele, o correto seria qualquer cidadão, seja ele eleitor, vereador ou até mesmo o prefeito, a fazer a apresentação da denúncia. “A Mesa Diretora não tem personalidade para isto, ela não vota. Entretanto, como a Constituição outorgou esta Casa a fazer o seu próprio regramento, acredito que seja absolutamente permissível este procedimento, porque esta Casa é soberana para regrá-lo”, comentou.
Outro problema de ordem regimental é de que quatro vereadores apresentaram a denúncia, o que significa que 50% dos parlamentares da casa estariam impedidos de votar. “Este é um grande problema, mas eu acredito, senhores, que nós podemos supri-los e criar alternativas para a sua missão durante o processo, para que possamos evitar qualquer tipo de nulidade processual. Nós temos visto muitas vezes que as Câmaras Municipais, na boa fé, e estamos presumindo que sejam formadas por pessoas sérias, pois se pensássemos diferentes, nós nem sairíamos de casa. Grande parte dos senhores aqui elegeram estes cidadãos que os representam. Então, nós precisamos confiar neles”, frisou.
 Ele pediu que o vereador denunciado seja substituído por seu suplente. No entanto, para dirigir uma questão como esta, na opinião do advogado, haveria necessidade da realização de um trabalho singular, o que não caberia à assessoria jurídica da Câmara. “Gostaria que vossas excelências fossem buscar informações sobre este tipo de processo, e os senhores verão a dificuldade técnica, doutrinária e jurisprudencial para se chegar a um denominador comum”, pontuou.
Outros órgãos, como o Observatório Social, devem acompanhar de perto o procedimento.
Depois do discurso do advogado, houve a tomada de posse dos vereadores suplentes Alceu Hreciuk (PDT), Amauri Jacumasso (PMB), Genilse Holtmann (PSC) e Jorge Zen (PP), que substituíram o presidente da Câmara, Hélio de Mello (PMDB) e os demais membros da Mesa Diretora Roni Surek (PROS), Nivaldo Bartoski (PSDB) e Marcelo Rodrigues (PP) durante a votação. Genilse é a terceira suplente da coligação "A Força do Povo" (PSDB/PSC/PSB e PR), mas tomou posse porque o primeiro suplente José Renato Kffuri (PSDB) optou em não assumir a cadeira. Já o segundo suplente Raimundo Gnatkowski (Mundio) (PSDB) estava impedido de participação da votação, pois ocupa o cargo de secretário de Agropecuária, Abastecimento e Segurança Alimentar de Irati.
O vereador Nei Cabral (PDT) presidiu a sessão interinamente. Segundo a denúncia, o vereador não poderia integrar a diretoria da Cooperativa Girassol, sendo este cargo incompatível com o exercício do cargo de vereador, segundo o Regimento Interno da Câmara e a Lei Orgânica Municipal.
O contrato entre a cooperativa e a prefeitura municipal, citado na denúncia, apresenta indicativos de incompatibilidade parlamentar contra o vereador, que pode ter seu mandato cassado pela Câmara, pois a Lei Orgânica municipal, em seus artigos 33 e 34, proíbe a participação de vereadores e do próprio prefeito na diretoria de empresas ou cooperativas que tenham contrato com o município. A leitura da denúncia foi feita pelo vereador José Bodnar (PV).
“Trata-se de participação do referido vereador no corpo da diretoria da Cooperativa Girassol Agroindustrial do Centro Sul do Paraná, a qual possui contrato com a administração pública municipal, situação que aparentemente encontra vedação na Lei Orgânica do município”, frisou. Segundo Zequinha, todos os documentos solicitados aos vereadores foram entregues.
Na sequência da leitura da denúncia, foi realizada a votação nominal para a instauração da Comissão Processante contra Karas. A votação foi unânime. Mesmo o próprio vereador acusado votou a favor da CP. “O processo tem que seguir, a Comissão vai investigar que eu não tenho culpa nenhuma, que eu me afastei no prazo legal, e que, depois, o presidente da Cooperativa [José Zavolski Primo] e o restante da Comissão assinaram o contrato com a Prefeitura, não tenho uma nota vendida para a Prefeitura. Estou de coração limpo, provo, é garantido, a Comissão vai investigar e que façam o caso certo”, comentou.
Durante o tempo todo da entrevista, o vereador alega inocência e diz que não tem culpa nenhuma no envolvimento da Cooperativa com a prefeitura. “A gente sempre ajudou o povo, e daí os meus eleitores ficaram incomodados comigo. Vamos ver o que acontece, daqui a 90 dias vamos saber bem certo, a Comissão vai investigar, e que investigue o certo. Eu nunca tive maldade nenhuma”, frisou.
Sobre as atas de uma assembleia realizada em março, nas quais, segundo o Ministério Público, constava o nome do vereador como integrante da diretoria, Karas diz desconhecer estes documentos. “Eu não assinei, está tudo em dia. Eu me afastei, e a Comissão é que vai investigar”, comentou.
Durante a votação, o vereador Jorge Zen (PP) questionou a escolha da Mesa Diretora para apresentar a denúncia. Ele pediu que a Mesa Diretora da sessão de votação fosse escolhida pelos vereadores através de votação, o que, segundo Zen, daria “legitimidade à mesa”. “Eu não sei que poder tem um presidente interino. Nós estamos criando uma Comissão Processante, presidente, não estamos brincando. Não viemos para votar sim ou não, mas para discutir o assunto. Não podemos jogar fora os indícios e nem condenar o réu. Por isto, eu proponho que nós votássemos a Mesa, para dar legitimidade para ela e não tocar com um presidente interino, porque isto aqui é histórico em Irati”, pontuou.
O vereador José Bodnar, o Zequinha (PV) justificou seu voto, dizendo que, desta forma, Karas poderá se defender das acusações. Pouco depois, Zequinha foi eleito presidente da CP. Ele afirmou que, já a partir desta terça-feira, a Comissão irá tomar conhecimento de todo o processo. “Temos o amparo do doutor Thiago Chamulera, e mais os advogados da Câmara, e o rito vai seguir normal. Nós vamos ser bem imparciais, a Comissão vai seguir o rito normal, dentro da legislação. Eu achei bonito do Wilson votar a favor da CP, para que ele tenha o direito ao contraditório, à defesa, para que ele mesmo prove a sua inocência, ou analisaremos toda a documentação, convocaremos testemunhas, e é este o processo. Não vamos fugir das nossas responsabilidades”, finalizou.
Além de Zequinha (PV), também foram escolhidos para integrar a CP os vereadores Edson Elias (PSDB), eleito como relator, e Valdenei Cabral da Silva (PDT) como membro.
A partir de agora, a CP terá 90 dias para ouvir testemunhas de acusação e defesa, ouvir depoimentos do acusador e do acusado, produzir provas e elaborar um relatório com o parecer da Comissão. Depois disso, o parecer da Comissão será remetido ao plenário para votação. Caso os parlamentares optem pela cassação do vereador, ele será afastado imediatamente do mandato. Caso isto não ocorra, Karas continua no cargo. No entanto, a promotora Gabriela Cunha Mello Prados, da 3ª Promotoria, afirmou que o MP poderá voltar ao caso se a Câmara optar pelo arquivamento do mesmo.

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