terça-feira, 4 de abril de 2017

Secretário do governo Richa é condenado pelo órgão especial do TJ



By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: PARANÁ PORTAL Imagem: Divulgação



Por 12 votos, o órgão especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) condenou o secretário especial de Cerimonial e Relações Internacionais do Governo do Paraná Ezequias Moreira a 6 anos e 8 meses de prisão em regime semiaberto e perda de função pública nesta segunda-feira (3). Além do cargo de secretário, Moreira também exercia função de conselheiro na Sanepar. Ele foi acusado de ter nomeado a sogra como funcionária fantasma da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) durante 11 anos enquanto era chefe de gabinete do então deputado estadual Beto Richa (PSDB), atual governador do Paraná.
No ano passado, o Ministério Público do Paraná (MPPR) pediu que o secretário fosse condenado a 11 anos de prisão. O pedido foi do subprocurador-geral de Justiça Eliezer Gomes da Silva e o promotor Fábio André Guaragni, mas a pena foi relaxada pelos desembargadores na votação desta segunda-feira.
De acordo com a denúncia, o esquema teria começado em março de 1996 quando Moreira nomeou a sogra, Verônica Durau, como servidora comissionada no gabinete do então deputado estadual Beto Richa (PSDB). A situação se manteve até janeiro de 2001, quando a “sogra fantasma”, como ficou conhecido o caso, foi nomeada na Administração da Alep. Segundo a denúncia do MPPR, Moreira controlava a conta bancária da mulher e desviou mais de R$ 539 mil durante o período.
“Destaca-se que a culpabilidade do réu opera-se em um grau elevado de censurabilidade. Isto porque, valendo-se da confiança nele depositada pela administração pública, e em decorrência de sua função de chefe de gabinete do parlamentar Carlos Alberto Richa, o réu de forma intencional, não só lesou o erário da Alep (…) mas também faltou com o dever de probidade”, sustentava a acusação.
O caso foi tornado público em 2007 e o réu confessou o crime. Em 2008, o então secretário devolveu R$ 539,4 mil aos cofres públicos espontaneamente. O caso demorou para tramitar pois Moreira recebeu, em 2013, cargo de confiança no Governo. Com isso, ele recebeu o direito ao foro privilegiado e o processo saiu da primeira instância e foi para o TJ-PR. Na época, o Executivo estadual informou, por meio de nota, que nomeou Ezequias Moreira para o secretariado devido à capacidade dele para exercer o cargo e por já fazer parte da equipe do governo, atuando na Sanepar.
A assessoria de imprensa do Governo foi procurada para se pronunciar sobre o caso e a abertura da vaga na Secretária de Cerimonial e Relações Internacionais. “O Governo do Estado do Paraná aguarda publicação do acordão para se manifestar”, disse em nota.
A assessoria do TJ confirmou a condenação, mas afirmou que novas informações só devem ser divulgadas após publicação do acordão.
Prescrição
Ezequias Moreira foi condenado pelo crime de furto, cuja prescrição é de oito anos a partir do recebimento da denúncia, em 2007. Assim, como a soma da pena é menor que o período em que correu o processo, 10 anos, Ezequias não precisará cumprir a prisão. Até por isso, o pedido do Ministério Público na ação era de uma condenação a 11 anos e oito meses de prisão, mas a pena foi atenuada pelo fato de ele ter devolvido o dinheiro desviado. A condenação à perda dos cargos públicos, no entanto, terão de ser cumpridas. Além da secretaria de Estado, Ezequias terá que deixar seu cargo na Sanepar, onde é funcionário de carreira.



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