sábado, 22 de abril de 2017

Justiça manda Twitter abrir dados de usuários que chamaram Alckmin de 'ladrão de merenda'



By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: G1 Imagem: Maiara Barbosa (G1)


Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o Twitter entregue ao governador Geraldo Alckmin a identidade e os IPs de seis usuários que usaram a rede social para fazer agressões e "usarem expressões que, ao menos em tese, podem configurar uma ofensa moral, dado o caráter pejorativo" empregado. Cabe recurso à decisão.
O objetivo da decisão de liberar os dados é permitir que o governador eventualmente possa entrar com ação de danos morais pelas expressões usadas no Twitter.
O G1 entrou em contato com o Twitter, que informou que não comenta decisões judiciais. O G1 também entrou em contato com o governo do estado de São Paulo e aguarda retorno.
Os usuários fizeram as declarações no período de 29 de março de 2016 a 28 de setembro do mesmo ano. Segundo a decisão, o usuário "Alexandre de Moraes" chamou o governador de "corrupto", afirmando que ele teria recebido propina da Odebrecht, enquanto o usuário "Paulo de Lima" falou que Alckmin é "ladrão de merenda".
O Twitter recorreu da decisão em primeira instância, alegando a proteção dos usuários e a liberdade de expressão com base no Marco Civil da Internet. Uma decisão colegiada do Tribunal de Justiça, votada em 19 de abril e que teve como relator o desembargador Teixeira Leite, manteve a decisão, mantendo a revelação dos dados de seis usuários. 

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