sexta-feira, 21 de abril de 2017

Congresso reage à Lava Jato com série de propostas para blindar políticos



By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: UOL Imagem: Pedro Ladeira (Folhapress)

Aumento de verbas para campanha eleitoral, anistia ao caixa 2, voto em lista fechada, mudança lei de abuso de autoridade para magistrados, procuradores e promotores. Em meio aos escândalos denunciados por executivos da Odebrecht em suas delações, e com as investigações da Operação Lava Jato se afunilando, o Congresso tem uma série propostas para armar um "contra-ataque" à crise política.
As ideias que estão em debate podem dificultar as investigações, ao prever punições a investigadores e julgadores, anistiar crimes eleitorais, aumentar repasses públicos a candidatos e garantir uma reforma política que dê aos partidos o poder de definir, em lista fechada, os nomes que serão eleitos pela sigla.Uma das medidas que vem sendo debatida há tempos é a anistia ao caixa 2. Em fevereiro, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que o projeto não está na pauta da Casa. Mas, um mês depois, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) virou réu e vai responder por ter recebido supostamente como propina doações oficiais não contabilizadas. A decisão fez com líderes partidários acelerassem debates com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o do Senado para aprovação de um pacotão não só para perdoar o caixa 2, como também doações legais por fontes ilícitas.No ano passado, por duas vezes, o Congresso tentou votar a anistia ao caixa 2, mas acabou abortando em meio a um bombardeio de críticas.
Reforma política e mais verba
Com a proibição de doações de empresas desde as eleições de 2016, a Câmara também se articula para dar uma ajuda ao caixa dos partidos para 2018.Com o cerco ao caixa 2 e dificuldade em receber doações de pessoas físicas, a ideia seria garantir um bom volume de recursos públicos para buscar votos do eleitor.Segundo proposta defendida pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP), relator da comissão de reforma política na Câmara, o fundo público iria destinar R$ 3,9 bilhões em 2018 --podendo saltar em caso da mudança no sistema de votação. Em 2014, esse valor foi de R$ 1,4 bilhão (verba referente ao fundo partidário do ano e da renúncia fiscal pela veiculação da propaganda eleitoral).
Mas, apesar do crescimento da verba, nem todos comeriam fatias iguais desse bolo. Isso porque outra proposta --que já teve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara-- é a cláusula de barreira, que tenta reduzir a força e a verba dos partidos nanicos.
As mudanças estão na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 282/2016. A medida deveria ser votada na comissão da Câmara no último dia 11, mas acabou sendo barrada pelos pequenos partidos --que obstruíram a apreciação por serem contra.Outra proposta na reforma política que tem ganhado força para 2018 é o voto em lista. Nessa modalidade, os partidos decidem previamente a ordem de nomes da sigla, e quantidade de eleitos dependeria dos votos no partido. O eleitor deixa de votar em candidatos e vota no número da sigla. O número de eleitos de cada uma delas dependerá da quantidade de votos.
Apesar de defendida por alguns especialistas e adotada em 29 países, a lista fechada passou a ser encarada como uma garantia de reeleição em meio à baixa popularidade com o eleitorado por conta das denúncias. Isso ocorreria porque os deputados federais, na maioria dos casos, controlam as siglas em seus Estados e garantiriam, assim, a posição no topo das listas partidárias.
Abuso de autoridade à vista
E entre os projetos quem não lembra do pacote anticorrupção enviado pelo MPF (Ministério Público Federal) e que foi desconfigurado na madrugada do dia 30 de novembro de 2016? No projeto foram retirados pontos como a punição a enriquecimento ilícito de servidores e responsabilização de partidos. Em contrapartida, foi inserida a punição dura a magistrados e membros do MP por abuso de autoridade. O projeto chegou a ser enviado ao Senado, mas o ministro Luiz Fux determinou nova votação na Câmara  -- o que ainda não ocorreu.A emenda de proposta de punição por abuso de autoridade foi apresentada pelo PDT e duramente criticada por procuradores da Lava Jato, pelo juiz Sergio Moro e pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Eles alegam que a ideia central do projeto é dificultar o andamento de processos e coagir autoridades.
Na proposta aprovada, os magistrados podem ser inseridos em oito tipos de abuso, como pena de prisão por declarações públicas sobre um caso. No caso de procuradores e promotores, há previsão de pagamento de danos morais a um investigado caso uma denúncia não seja julgada procedente.
Também há um projeto que atualiza o abuso de autoridade em tramitação no Senado. O relator, Roberto Requião (PMDB-PR), apresentou o relatório, no final de março, com previsão punições a ações como: dar início a investigações sem indícios de crime; decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem sua prévia intimação; e deixar de avisar o investigado de seu direito ao silêncio ou de ser assistido por um advogado. Em contrapartida, o Janot apresentou, também no fim de março, um anteprojeto contra o abuso de autoridade que retira a punição a magistrados e membros do MP por interpretação e aplicação da lei nos processos.
Políticos vão tentar salvar pele
Cientistas políticos ouvidos pelo UOL afirmam que o cerco aos políticos deve instigar votações de projetos que beneficiem nomes de suspeitos na Lava Jato. "Claro que haverá essa tentativa. Eles querem encobrir o rabo", diz o pós-doutor David Fleischer, do Instituto de Ciência Política e Relações Internacionais da UnB (Universidade de Brasília).Ele conta que duas ideias chamam mais sua atenção: a descriminalização do caixa 2 e a lei do abuso da autoridade. Para ele, nem mesmo mobilizações nas ruas impediria os congressistas de lutarem para salvar as peles. A maior esperança, acredita, é que o Supremo Tribunal Federal reduza o foro privilegiado dos políticos já agora em maio --como está previsto julgamento que vai decidir o alcance do foro dos políticos. "O que está pintando --e que será desastroso para esses políticos-- é o processo do ministro Barroso. Se for decidido a favor, vai alterar drasticamente o foro e será o fim de muitos desses políticos", conta, citando que a judicialização da política é importante neste momento.
"É extremamente importante. A única maneira de punir um parlamentar é via judiciário, e o STF quer se desafogar; ele não é um tribunal penal. Ou seja, com essa decisão, cairia de 500 para 10 ou 12 processos. Ou seja, as ações andariam", afirma.
O cientista político Ricardo Ismael, da PUC-RJ (Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro), acredita que de todos os projetos, o voto em lista é o que mais pode beneficiar os políticos por se tornar uma garantia de eleição em 2018."Ele é o mais danoso porque ele vai impedir e renovação da política. Esses deputados vão ser indicados pelos partidos para as primeiras posições, o que vai impedir novos nomes", acredita.
E quando o assunto é proteção a políticos alvos de operações policiais, a situação italiana é sempre lembrada por conta da Operação Mãos Limpas --que prendeu políticos e fez com que leis fossem mudadas para os proteger. Segundo o pós-doutor em direito penal pela Universidade de Paiva, na Itália, Welton Roberto, as mudanças na lei levaram a uma disputa entre poderes que dura até hoje no país. "Quando [Silvio] Berlusconi assumiu como primeiro-ministro da Itália [em 2001], começou a fazer leis para se beneficiar e se sair do alcance da Justiça. Foi uma forma deles [políticos] se protegerem. Depois que rompe essa barreira, com operações pegando políticos corruptos, eles tentam criar mecanismo de autoproteção. Tanto que até hoje existe uma briga grande entre Legislativo e Judiciário por conta do Berlusconi, não por causa da operação Mãos Limpas", diz.

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