quinta-feira, 30 de março de 2017

Omissão de dados fiscais pode ocasionar prejuízo para Prudentópolis



By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: RÁDIO NAJUÁ Imagem: Divulgação

O delegado da Receita Estadual de Guarapuava, Carlos Alberto Stadler, participou de uma reunião com a administração e com a representação dos contadores para emitir um alerta: informações equivocadas na escrituração fiscal digital podem comprometer a arrecadação do município. Esse prejuízo, segundo Stadler, pode chegar a R$ 1 milhão, que deixariam de ser repassados ao município através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O FPM é a cota parte do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que os municípios, todo ano, em virtude das informações dos produtores rurais, que emitem suas notas de produtor e também das empresas, recebem de volta.
Na reunião, os representantes de contadores foram informados que encerra nesta quinta (30) o prazo para retificar as escriturações fiscais digitais, sob pena de o município perder arrecadação do FPM.
O delegado nega que essa correção possa acarretar algum custo adicional para o agricultor. “A nota fiscal do produtor rural é obtida junto à Prefeitura Municipal, que opera esse sistema da Receita Estadual. O produtor rural se cadastra na Prefeitura e solicita o documento fiscal. O que exigimos é que o produtor emita a nota fiscal em todas as suas operações. Qualquer produto que ele venda sem a nota fiscal representa um prejuízo ao município. Mas não há custo algum, as notas são gratuitas”, frisa Stadler.
Ele alerta que, quando um produtor deixa de emitir a nota fiscal, se o “atravessador” que comprar esse produto o fizer, na revenda, o FPM relativo ao ICMS será destinado a esse município. “Se o produtor rural do município de Prudentópolis deixa de emitir o documento, aquele produtor rural ou atravessador de outro município vai emitir o documento e esse dinheiro vai acabar fazendo parte do Fundo de Participação daquele município, e Prudentópolis vai ficar no prejuízo. Por isso, pedimos aos produtores que se atentem a esse detalhe: emitam o documento fiscal, que isso só vai fazer bem para o município”, recomenda.
Stadler enfatiza que o produtor rural depende bastante de contrapartidas municipais, como a manutenção de estradas, por exemplo, e que deve, através das notas, contribuir para aumentar a arrecadação. “A grande maioria das operações dos produtores rurais não são nem tributadas, eles não têm que pagar imposto. Algumas operações são, mas a grande maioria não é. Então não vai ter que tirar dinheiro do bolso. Simplesmente, emitir o documento fiscal, para que a Prefeitura tenha o retorno desse ICMS”, observa.
O delegado da Receita Estadual ressalta a importância de que o contador efetue a escrita fiscal de forma adequada, sem omitir informações, pois, a partir do momento em que não conste o registro específico dessas operações, o município acaba tendo prejuízos. No caso de Prudentópolis, a retificação da escrituração fiscal digital, desde que realizada até o dia 30 de março, vai permitir reverter esse prejuízo estimado em R$ 1 milhão, assegura Stadler.
“O sistema do produtor rural é operado pela Prefeitura Municipal. A Prefeitura oferece ao produtor os documentos fiscais, para que ele emita uma nota fiscal a cada uma de suas operações. Não necessariamente o produtor rural precisa ter um contador. O produtor pode ir até a Prefeitura, tirar o documento fiscal, emitir o documento fiscal na venda e ele mesmo levar à Prefeitura, que o operador vai informar no sistema da Receita Estadual”, explica o delegado da Receita.

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