sexta-feira, 17 de março de 2017

Grampo da PF revela diálogo do ministro da Justiça com “líder de organização criminosa”



By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: PARANÁ PORTAL Imagem: Fabio Rodrigues Pozzebom (Agência Brasil)



O deputado federal paranaense licenciado Osmar Serraglio (PMDB-PR), atual ministro da Justiça do governo do presidente Michel Temer (PMDB), é citado em grampos da investigação da Operação Carne Fraca, deflagrada nesta sexta (17) pela Polícia Federal (PF). A operação investiga o pagamento de propina a fiscais agropecuários e a venda ilegal de carnes por frigoríficos.
O grampo flagrou a ligação telefônica entre o ministro paranaense e o fiscal Daniel Gonçalves Filho, que foi superintendente do Ministério da Agricultura no Paraná entre 2007 e 2016. Serraglio assumiu no início do mês o Ministério da Justiça, que comanda a Polícia Federal.
Segundo a PF, Gonçalves Filho era “o líder da organização criminosa” que atuava no órgão, permitindo o recebimento de propina em troca de vistas grossas na fiscalização de frigoríficos.
Em fevereiro do ano passado, Serraglio, então deputado federal pelo Paraná, ligou para o fiscal para obter informações sobre o Frigorífico Larissa, de Iporã (PR), de propriedade de Paulo Rogério Sposito.
O ministro se refere ao fiscal como “grande chefe”. A assessoria de Serraglio informou que o ministro está em viagem, a caminho de Curitiba, e que deve enviar nota oficial.
Diálogo entre Serráglio e Daniel Filho:
Osmar Serráglio: grande chefe tudo bom?
Daniel Filho: tudo bom
Osmar: viu, tá tendo um problema lá em Iporã, cê tá sabendo?
Daniel: não
Osmar: o cara lá, que..o cara que tá fiscalizando lá…apavorou o Paulo lá, disse que hoje vai fechar aquele frigorífico…botõ a boca…deixou o Paulo apavorado, mas pra fechar tem o rito, num tem? Sei lá. Como que funciona um negócio desse?
Daniel: deixa eu ver o que acontecendo…tomar pé da situação lá tá…falo com o senhor
Logo após encerrar a ligação, Daniel ligou para Maria do Rocio (chefe do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal – Sipoa), contando que o fiscal de Iporã queria fechar o “Frigorífico Larissa” daquela localidade. Ele pede a ela que averigue o que está acontecendo e lhe ponha a par. ela então obedece à ordem e em seguida o informa de que não tem nada de errado lá, está tudo normal, informação esta depois repassada a Osmar Serrpáglio.
Paulo Rogério Sposito, dono do Frigorífico Larissa, e que foi candidato a deputado federal por São Paulo como o nome de urna “Paulinho Larissa”, pelo PPS, é um dos investigados na operação, sob suspeita de pagar propina a fiscais para evitar autuações. Ele é alvo de um mandado de prisão preventiva nesta sexta (17).
De acordo com o juiz, no depacho, toda a preocupação demonstrada por Daniel e Maria do Rocio, em garantir o livre funcionamento do Frigorífico Larissa é oriunda da “total ausência de qualidade dos alimentos preparados pela empresa, como se vê dos diálogos, pelos quais resta claro que a empresa emite notas fiscais falsas (faturar um produto congelado como se fosse in natura, a fim de pagar menos impostos), permite procedimentos fora das normas técnicas agropecuárias (transporte de produtos fora da temperatura adequada, troca de etiqueta de produtos) e a colocação no mercado de produtos vencidos, sob a proteção e chancela de seu amigo Daniel”.
Foro privilegiado
Por ora, o juiz Marcos Josegrei da Silva, porém, assim como o Ministério Público Federal, entenderam que não havia indícios suficientes que apontem o cometimento de crime por Osmar Serráglio.
“Não se extraem elementos suficientes no sentido de que o parlamentar (Deputado Federal) que é interlocutor em um dos diálogos, que detém foro por prerrogativa de função, esteja envolvido nos ilícitos objeto de investigação no inquérito policial relacionado a este feito”, afirma o juiz.
Para o magistrado, é “natural” que os servidores do Ministério da Agricultura “busquem auxílio ou intervenção de deputados de seu Estado a fim de viabilizar o atendimento de interesses do órgão”, desde que dentro da legalidade. “Essa circunstância, por si, não é indicativa de prática alguma de crime”.
“Até que se tenham, pelo menos, indícios mínimos da participação efetiva de pessoa detentora de mandato eletivo, com foro privilegiado, nos delitos de corrupção, falsidades, lavagem de dinheiro, dentre outros apurados na presente investigação, entendo que não há motivo para deslocamento de competência a instância superior”, escreveu o juiz.
“Conforme já exposto nas decisões anteriores deste Juízo é muito comum que figuras políticas surjam nos contextos dos diálogos interceptados, sendo natural que os detentores de cargos de chefia nas Superintendências do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, assim como de outros Ministérios, busquem auxílio ou intervenção de deputados de seu Estado a fim de viabilizar o atendimento de interesses do órgão, ou mesmo de suas questões corporativas/funcionais. Essa circunstância, por si, não é indicativa de prática alguma de crime. Assim já constou na decisão do evento 165, na qual justifiquei a desvinculação das menções a políticos aos fatos ora investigados, não tendo a simples citação de nomes de pessoas detentoras de foro privilegiado o condão de, imediata e instantaneamente, deslocar-se a competência para o Supremo Tribunal Federal”, diz o despacho na íntegra.
O fato de não haver crime na conduta de Serraglio também foi ressaltado durante a coletiva de imprensa, pelo superintendente regional Maurício Moscardi Grillo. “Naquele fato em si não tinha crime. Na época, ele entrou em contato sim para interferir por um frigorífico, mas não temos como tirar dessa única ligação uma conduta, além disso ele tem foro privilegiado”.
Segundo a PF, de qualquer forma, o caso foi adicionado aos autos e encaminhado ao MP e à Justiça para avaliação.  
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