quarta-feira, 14 de dezembro de 2016

TSE mantém indeferimento de candidato a prefeito e convoca novas eleições para Foz do Iguaçu



By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: BANDA B Imagem: DivulgaCand

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta noite de terça-feira (13), por maioria de votos, manter o indeferimento da candidatura de Paulo Mac Donald Ghisi (PDT) à prefeitura de Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, e determinar novas eleições municipais. A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, ministro Herman Benjamin, mas o voto divergente da ministra Luciana Lóssio deferindo a candidatura de Paulo Ghisi foi seguido pelos ministros Napoleão Maia e Gilmar Mendes.
O voto vista da ministra Luciana Lóssio foi apresentado na sessão plenária desta terça-feira (13). Paulo Ghisi foi declarado inelegível pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) por responder a acusações de improbidade administrativa enquanto ocupou o cargo de prefeito nas gestões entre 2005 e 2012. A ministra entendeu, contudo, que apesar de ter sido condenado por improbidade, o candidato não foi acusado de enriquecimento ilícito. A decisão foi tomada em função de condenações em instância superior por improbidade administrativa enquanto ocupou o cargo de prefeito. A condição se enquadra na Lei da Ficha Limpa.
Na decisão em que negou o recurso especial apresentado pelo candidato, o ministro Herman Benjamin entendeu que se trata de “claro prejuízo ao erário, configurando ilício penal” nos casos de contratação do cartunista Ziraldo para o Festival Internacional do Humor Gráfico das Cataratas do Iguaçu (Festhumor 2005) e em outro envolvendo um contrato para prestação de serviço de assessoria para a prefeitura.
Paulo Mac Donald Ghisi foi o candidato a prefeito mais votado de Foz do Iguaçu na eleição de 2 de outubro deste ano, com 58.163 votos. Pelo TRE-PR, os votos dados à Mac Donald são nulos e o prefeito eleito seria o deputado estadual Chico Brasileiro (PSD), que obteve 54.488 votos. 
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