By: INTERVALO DA NOTICIAS
Muitas mulheres vítimas de violência doméstica ainda relutam em
abandonar o companheiro agressor por causa da dependência financeira.
Uma proposta em análise na Comissão de Direitos Humanos pode ajudar
essas mulheres a reconstruir a vida longe dos maus tratos. O senador
Humberto Costa, do PT de Pernambuco é autor da medida, que prevê a
alteração do texto de duas leis a Lei Maria da Penha e a Lei Orgânica de
Assistência Social, a Loas, para permitir que as mulheres agredidas
tenham acesso ao benefício pago às pessoas em situação de
vulnerabilidade social temporária. No aniversário de sete anos de
sanção da Lei Maria da Penha, a senadora Vanessa Grazziotin, do PC do B
do Amazonas, lembrou que a Lei pode ser mais efetiva com o envolvimento
de todos níveis de governo.
A Lei Maria da Penha não tem o mérito apenas por ser uma lei punitiva, não. Trabalha também na prevenção da violência. Portanto, para que ela tenha a efetividade que determina o seu texto legal é preciso que conte com uma eficiente infraestrutura, que conte com recursos orçamentários, que conte com pessoal preparado não apenas no Poder Judiciário, mas também no Poder Executivo de todos os níveis.
O auxilio financeiro deverá ser pago por um período mínimo de seis meses e o valor será definido em comum acordo com o governo federal, estados e municípios. Caso seja aprovado pela Comissão de Direitos Humanos o projeto segue para a Câmara dos Deputados.
A Lei Maria da Penha não tem o mérito apenas por ser uma lei punitiva, não. Trabalha também na prevenção da violência. Portanto, para que ela tenha a efetividade que determina o seu texto legal é preciso que conte com uma eficiente infraestrutura, que conte com recursos orçamentários, que conte com pessoal preparado não apenas no Poder Judiciário, mas também no Poder Executivo de todos os níveis.
O auxilio financeiro deverá ser pago por um período mínimo de seis meses e o valor será definido em comum acordo com o governo federal, estados e municípios. Caso seja aprovado pela Comissão de Direitos Humanos o projeto segue para a Câmara dos Deputados.
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