quinta-feira, 31 de outubro de 2013

Projeto aumenta para oito anos tempo máximo de internação de menor



By: INTERVALO DA NOTICIAS

Nos últimos anos, no Brasil, há mais crianças e adolescentes apreendidos do que adultos criminosos presos. O uso de menores pelo crime organizado para traficar, roubar e até matar levou o senador Jorge Viana, do PT do Acre, a apresentar um projeto de lei que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente para aumentar o período de internação do menor infrator. Pelo projeto, quem cometer crime hediondo antes dos 18 anos poderá ficar até os 26 anos em uma casa correcional recebendo medidas sócio-educativas. Atualmente, o limite da internação é de três anos para qualquer tipo de crime cometido por menores, como explicou Jorge Viana:
Se um jovem comete um crime hediondo, ele tem o período de internação máximo de 21 anos de idade, isso passaria para 26. e obviamente que o projeto também propõe alteração não transferindo o maior de idade para um sistema prisional convencional.
Ao propor que o jovem em regime de ressocialização permaneça separado do adulto criminoso, o senador citou pesquisas que revelam os dois fatores mais comuns entre os jovens infratores: o vício em alguma droga e o histórico de família desestruturada. Ele acredita que essa mudança no Estatuto vai desestimular o uso de menores pelo crime organizado, o que, como destacou Jorge Viana, é uma realidade nacional:
Os crimes praticados por crianças cresceram 14,3% entre 2011 e 2012, e os praticados por adultos, 5,8%. O levantamento foi feito em sete dos estados mais populosos do país.
Em Brasília, esse tipo de registro já representa 40% das ocorrências criminosas. Além da análise pelas comissões permanentes, o projeto de Jorge Viana deve ser discutido pela Comissão do Senado que analisa o projeto de Novo Código Penal. 



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