Hoje é Audiência Pública sobre a doação da parte da praça para paroquia na Câmara de Vereadores

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: Câmara de Prudentópolis – Imagem: Élio Kohut (Intervalo da Noticias/Rádio Najuá)

Está em tramitação na Câmara Municipal de Prudentópolis, o Projeto de Lei número 022/2013, de autoria do Poder Executivo, o qual dispõe sobre o a desafetação de área de sua destinação pública, outorgando, por intermédio de concessão de direito real, parte da Praça Firmo Mendes de Queirós, à Mitra Diocesana de Guarapuava, através da Paróquia de São João Batista, para construção de um pavilhão de eventos, destinado principalmente à realização da Festa de São João Batista, Padroeiro da Cidade, conhecida popularmente por “barraquinhas”. Para sua aprovação, por ser um assunto polêmico e complexo, a Mesa Diretora da Câmara Municipal optou pela convocação de uma audiência pública com segmentos da comunidade, para analisar e discutir a viabilidade da concessão, haja vista que o espaço é uma praça pública, de uso comum da população. “Há necessidade da discussão conjunta com a comunidade, nesta Audiência Pública, que acontece neste dia 16, sexta-feira, às 20 horas, para posterior votação  em sessão ordinária. Nesta discussão, ouviremos todas as partes envolvidas e questionamentos e perguntas serão esclarecidos, para que os vereadores tenham uma noção de todo o projeto, seus aspectos legais e a opinião e posição da população”, comentou o Presidente Júlio César Makuch. Recentemente, foi realizada uma consulta pública, onde a população votou pelo “sim” ou “não” da construção do pavilhão, onde houve aprovação unânime. No entanto, como se indagava apenas se eram contrários ou favoráveis à construção, sem abordar aspectos relativos a questão social do uso da praça, finalidade do pavilhão, custos e prazos para construção, aspecto constitucional da concessão, dentre vários outros quesitos, foi decidida a convocação da audiência, onde todos poderão ouvir as partes e indagar sobre o assunto. Foram convidados para compor a mesa nesta reunião, um representante do Ministério Público Estadual; um representante da Paróquia de São João Batista; o Procurador Geral do Município de Prudentópolis; o Presidente da Câmara Municipal e os Vereadores. Cada qual fará sua exposição de motivos a respeito e, na sequência, haverá perguntas escritas encaminhadas pelo público, as quais serão encaminhadas à mesa.

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