quinta-feira, 1 de agosto de 2013

Demitidos do Banco do Brasil sem justa causa na década de 90 podem ser reincorporados



By: INTERVALO DA NOTICIAS

O projeto foi apresentado pelo senador Inácio Arruda, do PC do B do Ceará, uma das praças mais atingidas pela política de corte de funcionários executada na década de 90. Na época, o Banco do Brasil sofreu uma reestruturação que envolveu corte de horas extras, transferências compulsórias e até plano de demissão voluntária, tudo para reduzir a folha de pagamento. Mais de 36 mil empregados do banco foram demitidos, de acordo com o sindicato. Inácio Arruda lembra que muitas arbitrariedades foram cometidas, incluindo coação a funcionários concursados, e até casos de suicídio foram registrados. No Ceará, segundo Inácio Arruda, só num dia houve mais de cem demissões. O relato das irregularidades cometidas no banco entre 1995 e 2002 sensibilizou o relator do projeto, senador Eduardo Amorim, do PSC de Sergipe. Amorim admite que a aprovação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça não será fácil, porque envolve interesses do governo e do próprio Banco do Brasil, mas ressalta seu objetivo ao fazer o relatório:
Para se fazer justiça, pra ser correto, pra ser justo com todas essas pessoas, com esses pais, mães de família, que com certeza muitos deles foram demitidos injustamente. Então nosso parecer é buscando a justiça, eu entendo assim.
Pelo projeto, os funcionários devem ser reintegrados ao Banco do Brasil no cargo que ocupavam até a demissão. Além disso, o texto garante a contagem do tempo de serviço para aposentadoria, as contribuições previdenciárias e a progressão salarial. Se for aprovado na CCJ, o projeto segue diretamente para a Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para votação em plenário.



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