terça-feira, 30 de julho de 2013

CPI irá investigar obras paralisadas em Imbituva



By: INTERVALO DA NOTICIAS

A primeira audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), aberta pela Câmara de Vereadores de Imbituva, para investigar o atraso e a paralisação de quatro obras municipais, será realizada nesta segunda-feira, 29, às 16 h. A comissão terá 90 dias para apurar o caso.
O vereador Ângelo Martelloti Neto (PSDB), disse à Najuá, que as lideranças políticas já definiram o nome dos cinco parlamentares que irão integrar a CPI. Ruberley Bobato (DEM) será o presidente da comissão. O relator será Ângelo Martelloti Neto, enquanto que Enilce Estela Schoefel Simão (Preta)- PSD- foi escolhida como membro da CPI. Os assistentes serão Rubens Sander Pontarolo (PR) e José Roberto Vendrametto (PDT). O fato curioso é que as obras paralisadas neste ano foram iniciadas na administração do ex-prefeito Zezo Pontarolo, pai de Rubens.
Neto explicou que os nomes dos integrantes da CPI serão divulgados de forma oficial nesta segunda-feira, 29, apenas para respeitar as normais regimentais da Câmara. Segundo ele, o decreto instituindo a comissão foi publicado na sexta-feira, 26.
Neto que está em seu quarto mandato consecutivo na Casa de Leis, diz que esta é a segunda vez que uma comissão foi aberta para investigar atos praticados pela administração municipal. “No mandato do prefeito Celso Kubaski foi aberta uma comissão investigativa”, comenta.  O vereador afirma que as investigações podem ser prorrogadas por 45 dias, conforme determina o Regimento Interno da Casa.
Função da CPI?
O tucano conta que as CPIs são formadas, em sua maioria, para esclarecer fatos de interesse da comunidade como é o caso das obras paralisadas em Imbituva. “A CPI conduz a punição. Ela não é processante, ela é investigativa. Através dela é emitido um relatório que é enviado às autoridades competentes e conduzido ao Ministério Público, para posterior ação de ressarcimento, quando é dano ao erário público, ou ao Tribunal de Contas, quando é comprovada a desaprovação de contas dos gestores”, revela.
O vereador esclarece que a Mesa Diretora da Câmara recebeu uma denúncia da empresa Stafim, informando sobre a falta de pagamento do executivo imbituvense. Neto diz que encaminhou uma documentação ao prefeito Bertoldo Rover (PSD). “Em resposta, o prefeito teria informado que os pagamentos e medições requisitados pela construtora foram executados e alguns estariam irregulares”, afirma Neto. De acordo com ele, além de vereadores também serão nomeadas outras pessoas que possam auxiliar na condução dos trabalhos da CPI. “Servidores da Câmara e da prefeitura que possuam conhecimento técnico para analisar a documentação apresentada podem integrar a comissão”, informa.
Obras paralisadas
As obras paralisadas em Imbituva são da Escola Municipal do Palmar, Escola Municipal da Vila Nova, do Pronto Atendimento e do posto de Saúde do Arroio Grande. O motivo apontado pelo empresário Gelson Stafim para interromper as obras é a falta de pagamento do executivo imbituvense. Stafim diz que a última medição do trabalho executado pela empresa aconteceu em outubro de 2012. Segundo ele, o saldo remanescente chega perto de R$ 1,4 milhão. A assessoria jurídica da empresa alega que a prefeitura de Imbituva ofereceu R$ 350 mil em dez vezes. Por esse motivo, Stafim encaminhou uma denúncia ao Ministério Público contra a administração municipal.
Escola do Palmar
A empresa Stafim venceu o processo licitatório através da concorrência 003/2011 para executar a obra da Escola Municipal do Palmar. A assessoria jurídica da construtora informa que a prefeitura de Imbituva, se nega a efetuar o pagamento e as medições que não foram realizadas desde o ano passado. A diferença no valor solicitado pela empresa e a quantia que o executivo promete pagar chega a R$ 26 mil. Segundo Stafim, o saldo remanescente é de R$ 276 mil, mas a prefeitura pretende efetuar o pagamento de R$ 250 mil.
O construtor ainda solicita o pagamento de uma nota fiscal de R$ 91 mil, além do reajuste e o realinhamento dos serviços já executados e do restante da obra, que será edificada.
Escola da Vila Nova
Stafim também comenta que a prefeitura se nega a pagar os valores referentes às obras já executadas na Escola Municipal da Vila Nova. A empresa também foi licitada para construir o prédio por meio da concorrência 003/2011. De acordo com a construtora, o pagamento das notas fiscais, 132, 174 e 175, totaliza R$ 766. 328,48. O construtor ainda pede o reajuste e realinhamento de aproximadamente 10% dos serviços já executados.
Ampliação do PA
As obras de ampliação e reforma do Pronto Atendimento (PA) de Imbituva tiveram início em 2012. Segundo Stafim, a prefeitura informou que os pagamentos supostamente atrasados só seriam feitos na justiça. Em resposta, a assessoria jurídica da construtora solicitou o pagamento da nota fiscal 166 no valor de R$ 348.880.
Construção do Posto de Saúde
A construção do Posto de Saúde do Arroio Grande foi alvo de uma denúncia da empresa. Ela afirma que o prefeito de Imbituva mandou derrubar a obra. De acordo com a assessoria da empresa Stafim, a atual administração informou que não tem interesse de construir um Posto de Saúde na localidade de Arroio Grande. Além disso, a construtora ainda solicitou o pagamento da nota fiscal 167 no valor de R$ 70 mil.
Pagamentos irregulares
Há cerca de dois meses, a reportagem da Najuá conversou com o engenheiro e secretário de Obras de Imbituva, Luis Roberto Penteado. Na época, ele disse que a empresa não tinha motivos para paralisar as obras. Penteado relatou que a administração municipal deveria designar um perito para avaliar as obras e verificar as medições e os possíveis valores devidos. “Caso não haja acordo com a empresa vamos rescindir o contrato e abrir nova licitação”, afirmou.
Ele também afirmou que num levantamento preliminar foi constatado que a empresa recebeu por serviços não executados. O engenheiro citou o caso da colocação de tapumes, armação de ferro do piso e forração das escolas do Palmar e da Vila Nova. “Não existem tapumes nas escolas e mesmo assim foi repassado R$ 70 mil para a empresa. Isso demonstra irregularidades no processo”, confirma.
Na análise do secretário, a administração anterior cometeu um erro ao construir duas escolas de grande porte num mesmo momento. Segundo Penteado, as duas escolas estão sendo construídas com recursos próprios. “O investimento previsto é de R$ 2,9 milhões. Não vejo maneiras de concluir as obras sem auxílio do governo federal ou estadual”, avaliou.



OS COMENTÁRIOS NÃO SÃO DE RESPONSABILIDADES DO INTERVALO DA NOTICIAS. OS COMENTÁRIOS IRÃO PARA ANALISE E SÓ SERÃO PUBLICADOS SE TIVEREM OS NOMES COMPLETOS.
FOTOS PODERÃO SER USADAS MEDIANTE AUTORIZAÇÃO OU CITAR A FONTE

Nenhum comentário:

Postar um comentário