quarta-feira, 26 de junho de 2013

Destinação do lixo é novamente discutida entre prefeitos da Amcespar

By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: Marli Traple e Rodrigo Zub (Rádio Najuá) 

Há muito tempo um dos temas mais discutidos nas reuniões entre os prefeitos da Associação dos Municípios do Centro Sul do Paraná (Amcespar) é o Plano de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos. No encontro mensal realizado no dia 12 de junho novamente a Lei nº 12.305, que determina o fim dos lixões até agosto de 2014, foi o principal assunto abordado.
Os prefeitos dos municípios que não cumprirem a determinação irão responder por improbidade administrativa e terão de pagar multas como pessoa física.
A possibilidade de criar um plano de saneamento básico que contemple todos os municípios da Amcespar por meio de um consórcio ainda é vista com uma alternativa para diminuir os custos, analisa a assessora jurídica da Amcespar, Graciani Ekerman. Segundo ela, o projeto deverá contemplar questões geológicas, geográficas, dados de quantidade de lixo por município, entre outros. O plano deverá ser elaborado num prazo de oito a dez meses. Cada município será responsável por fazer o levantamento dos dados. Depois de concluído o processo será criado uma diretriz regional.
Rio Azul é o único município da região, que não apresenta problemas na destinação dos resíduos sólidos. Uma empresa terceirizada é responsável pelo recolhimento do lixo. Os planos de saneamento básico e resíduos de Irati foram feitos na administração passada. Porém, eles deverão ser analisados e podem receber ajustes em função do projeto da Amcespar.
Planos unificados
Graciani explicou que a Amcespar e o CONDER (Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento Regional) apresentaram uma proposta para que sejam feitos os dois planos (saneamento e resíduos) unificados. Além disso, deverá ser apresentado um terreno para possível construção de um aterro. Essa área pode ser trabalhada de forma pública ou por uma concessão de serviço de iniciativa privada.
A geração de empregos motivada pela instalação de uma empresa de tratamento de resíduos, que poderá administrar o aterro, também foi discutida durante o encontro.
O Presidente da Amcespar, Claudemir dos Santos Herthel, relatou à reportagem da Najuá, que alguns municípios já elaboraram o plano de saneamento básico. Mesmo assim, ele enfatizou que algumas atualizações e adaptações deverão ser feitas para atender as exigências do consórcio regional.
Só um município possui licença prévia
O Chefe do escritório Regional do IAP, Edmilson Luiz Quadros, afirmou durante a reunião que somente o município de Rio Azul, possui a licença prévia para funcionamento do aterro sanitário. De acordo com ele, algumas prefeituras precisam apresentar documentos e outras devem adaptar o lixão dentro das normas exigidas pela legislação ambiental.
Edmilson disse que os prefeitos devem analisar o assunto com calma porque a empresa que irá administrar o aterro está preocupada apenas com a lucratividade. “Chegou ao extremo, infelizmente hoje a lei vai autuar o município e o prefeito com multas e responsabilidades. Nós estamos evitando isso, orientando para que se resolva o quanto antes, pois a cobrança virá do Ministério Público”, confirma.

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