By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: George Cardim (Radio Senado)
Atualmente, a legislação proíbe a venda de bebidas alcoólicas para
crianças e adolescentes, mas trata o assunto apenas como contravenção. O
projeto do senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, torna crime e
pune com mais rigor, com até quatro anos de prisão, quem vender, servir
ou der, mesmo de graça, álcool para menores de 18 anos. O relator,
senador Benedito de Lira, do PP de Alagoas, explicou que o
estabelecimento comercial que descumprir a regra, como bares, lojas de
conveniência, padarias, e restaurantes, poderá ser fechado e receber uma
multa de até 10 mil reais.
A iniciativa é meritória,
possibilitando a aplicação de medidas mais rigorosas para coibir essa
prática nefasta. Cuida também de impor multas elevadas para os
estabelecimentos que cometam ou tolerem a ocorrência em suas
dependências, falou Lira.
A proposta já foi aprovada pela
Comissão de Direitos Humanos e deve ser analisada em turno suplementar
pela Comissão de Constituição e Justiça, antes de ser encaminhada para a
Câmara dos Deputados.
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