Alegação de irregularidade em licitação da prefeitura de Prudentópolis será examinada

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: Radio Najua 

Irregularidades em uma licitação realizada no dia 17 de março de 2010 para aquisição de equipamentos multimídia destinados a uma cooperativa de crédito de Prudentópolis, está sendo alvo de investigação. Os Desembargadores integrantes da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná decidiram por unanimidade de votos reexaminarem o pregão presencial 27/2010.  Em nota, o Tribunal de Justiça informa que a decisão teve como argumento o não cumprimento do item 7.2 do edital. O artigo diz que é “ilegal a desclassificação de licitante em procedimento licitatório por item não relacionado ao objeto do certame". A ação de reexame foi postulada pelos advogados: Mariel Beck, Davi Alessandro Donha Artero e Danielle Szesz contra o pregoeiro Efraim Kos, e o prefeito reeleito Gilvan Pizzano Agibert.  Caso o Tribunal entenda que de fato ocorreu ilicitude e profira sentença condenatória, o pregoeiro e o prefeito reeleito poderão perder os direitos políticos, pagar multa e ter que restituir os cofres públicos de valores que tenham sido utilizados irregularmente, tudo isso, em função da Lei da Ficha Limpa e da Lei de improbidade Administrativa.