Pela demora, prefeito de Pinhão foi condenado mais não vai preso

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: Radio Najua – Imagem: Divulgação

A ineficiência e a demora da Justiça são as principais causas da impunidade em nosso país, segundo muitos brasileiros. Um caso claro de como são resolvidos os processos no Brasil pode ser verificado nesta semana na cidade de Pinhão, na região de Guarapuava. O prefeito José Vitorino Prestes, teve os direitos políticos cassados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, esse fato passou despercebido, pois a demora com que o processo foi conduzido, já que o mesmo foi encaminhado pelo Ministério Público em 1999 e a lentidão da justiça para se manifestar, fez com que a sentença de prisão por dois anos cabível e solicitada ao réu pelo Promotor de Justiça prescrevesse. Vale destacar que Prestes estava recorrendo de duas condenações por uso indevido do dinheiro público. O Recurso Extraordinário com Agravo n.º 643.672, solicitado pelo prefeito foi negado pelo relatório do ministro Gilmar Mendes do STF. O processo se refere ao período que Prestes assumiu interinamente o cargo de prefeito em 1994. Na época o réu era vice-prefeito na gestão de Antenor Hemmig. Na ação ele foi condenado a dois anos de prisão e a perda do cargo. Dessa forma, a justiça entendeu que ainda é possível aplicar a perda da função pública do atual prefeito de Pinhão. Sendo assim, ele terá que deixar a prefeitura num prazo máximo de 48 horas após ser notificado. Em seguida a Câmara de Vereadores dará posse ao vice Paulo Cezar Basílio. Os trâmites legais indicam isso, porém o documento comunicando o afastamento de Prestes não tem um prazo legal que determine o seu envio à comarca, portanto, fica nas mãos da burocracia e trâmites da justiça se o atual prefeito cumprirá ou não seu mandado na integridade apesar de condenado pela justiça por desvio de verbas.