Famílias pobres que tenham idosos em casa poderão receber salário mínimo

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: George Cardim (Radio Senado) 

Na terça-feira, a Comissão de Direitos Humanos deve discutir com autoridades e especialistas a violência contra a juventude negra no Brasil. Já a Comissão de Educação pode votar o projeto que estabelece condições mínimas para a construção e funcionamento de escolas do ensino básico. No mesmo dia, a Comissão de Assuntos Econômicos analisa o pedido para que o ministro da Educação, Aloísio Mercadante, e representantes de várias entidades ligadas ao setor discutam a criação do Plano Nacional de Educação. A proposta já aprovada na Câmara dos Deputados estabelece uma série de metas e destina para a educação 10 por cento do PIB, que é soma de todas as riquezas produzidas no país. Na quarta-feira, a Comissão de Assuntos Sociais analisa uma proposta que garante o pagamento de um salário mínimo para as famílias carentes que tenham idosos com mais de 70 anos em casa. O objetivo é garantir um auxílio para as despesas destas pessoas e proteger a velhice. O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, lembrou que o Brasil tem mais de 20 milhões de idosos e defendeu políticas e cuidados especiais para esta população. Um dos maiores desafios é vencer o preconceito contra a velhice. É garantir a esta parcela da população meios dignos de sobrevivência., qualidade de vida e acesso a direitos e garantias a todos. Também na quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça examina a proposta que amplia as indenizações aos fazendeiros que tenham terras identificadas como territórios indígenas. Pelo texto, os proprietários rurais passarão a ter direito de indenização total, ou seja, o governo deve pagar o valor da terra nua e das benfeitorias. Atualmente, a indenização só cobre as melhorias consideradas necessárias. Já a Comissão de Educação volta a se reunir para discutir a proposta que transfere dos municípios ao governo federal a responsabilidade pela educação básica. Ainda na quarta, a Comissão de Ciência e Tecnologia examina a criação de um Fundo Nacional de Pesquisa para Doenças Raras e Negligenciadas.