Aprovada a Periculosidade para Vigilantes

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: Imprensa Dep. Fed. André Vargas/PT 

 A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira, 13/11, uma emenda do Senado ao Projeto de Lei 1033/03, que estende o adicional de periculosidade aos vigilantes e seguranças privados, devido ao risco de roubos ou outras espécies de violência física. O deputado federal André Vargas, que votou a favor do projeto, comemorou a medida e considerou uma grande conquista dos vigilantes e do movimento sindical da categoria. “Eles brigam há mais de cinco anos por esta conquista. Foi o momento alto da sessão da Câmara. Ficamos gratificados e sensibilizados com a causa dos vigilantes”, ressalta. O projeto, da ex-deputada e hoje senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), será enviado à sanção presidencial e prevê o adicional de periculosidade de 30% do salário, exceto gratificações, prêmios ou participações nos lucros das empresas. A emenda do Senado excluiu do projeto da Câmara o direito ao adicional de periculosidade para atividades sujeitas a acidentes de trânsito e de trabalho. “Outra novidade da emenda é a permissão para descontar do adicional outros valores de mesma natureza já concedidos ao vigilante em razão de acordo coletivo. É um reconhecimento, não só do perigo de vida que correm, mas da importância da profissional dos vigilantes”, esclareceu. Para o deputado, isso, na prática significa aumenta de salários para aqueles que já corriam risco de vida. Os senadores incluíram no texto a especificação de que o adicional vinculado ao risco de roubo ou violência será devido aos trabalhadores das atividades de segurança pessoal e patrimonial. O deputado afirma que a expectativa é a de que o projeto seja sancionado e passe a valer na prática em no máximo 40 dias. Após a sanção, caberá ao Ministério do Trabalho regulamentar quais serão essas atividades. “Essa reivindicação é de muito tempo, participei de várias audiências públicas no Senado e na Câmara sobre este assunto. Realmente esse projeto é de alta relevância e vai melhorar a vida de milhares de brasileiros que têm essa profissão tão importante e tão cheia de risco”, finalizou o deputado.