Prédios públicos sem acessibilidade terão aprovação de contas comprometida

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: Diário de Guarapuava 

Aprovação das contas de órgãos públicos será condicionada à adaptação dos prédios para receber sem inconvenientes os deficientes físicos. A iniciativa é do TCU (Tribunal de Contas da União), e busca a garantia do acesso aos serviços públicos por uma parcela maior da população. Rampas de acesso regulares, piso tátil e atendentes que se comuniquem em Libras (Linguagem Brasileira dos Sinais) são algumas das adaptações que o órgão irá exigir das entidades públicas, para que tenham suas prestações de contas aprovadas. Conforme o Decreto 5.296, de 2004, os prédios públicos teriam até o final de 2008 para realizarem obras de adequação à acessibilidade. Porém, o que se pode verificar na maioria das edificações públicas é que nenhuma possui uma acessibilidade total. Por isso, o TCU vai exigir de todas as obras feitas com recursos federais, a partir de 2012, que estejam adequadas às normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). A aprovação da prestação de contas dos órgãos avaliados só será aprovada pelo Tribunal, mediante apresentação de medidas de melhorias na acessibilidade adotadas naquele exercício