Embalagens terão que informar sobre validade de alimentos depois de abertos

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: Nara Ferreira (Radio Senado) – Imagem: Divulgação

Além do prazo de validade do produto, também deverá constar na embalagem informação sobre como o alimento deve ser conservado após aberto. Hoje, uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária determina que em todos os alimentos embalados na ausência do consumidor conste o prazo de validade. Mas não há uma exigência de informação específica sobre o vencimento e conservação do produto. O objetivo do projeto é tornar essa informação obrigatória. A autora da proposta, a ex- senadora Rosalba Ciarlini, hoje governadora do Rio Grande do Norte, destacou que nem todos os consumidores sabem que, após aberta a embalagem, o prazo de validade do alimento é muito menor. O relator, senador Ivo Cassol, do PP de Rondônia, concorda com a proposição e afirma que muitos casos de intoxicação alimentar poderão ser evitados apenas com o conhecimento mais detalhado da data de validade e do modo de conservação. Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor, o senador Rodrigo Rollemberg, do PSB do Distrito Federal, vai presidir a comissão especial de análise das propostas de atualização do código. Ele defende a revisão da legislação, sem retrocessos no que já é consenso. Sem dúvida um dos instrumentos legais mais avançados que temos no Brasil...Nós não podemos correr o risco, sob hipótese alguma, de permitir qualquer tipo de retrocesso no Código de Defesa do Consumidor em função do que ele hoje representa no marco legal brasileiro Se aprovado na Comissão de Meio Ambiente, o projeto poderá seguir para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no Plenário do Senado.