Deficientes físicos poderão ter direito voto facultativo

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: Celso Cavalcanti (Radio Senado) – Imagem: Divulgação

A proposta que estabelece o voto facultativo para as pessoas com deficiência, que tenham dificuldade de locomoção, foi apresentada em 2009, e está atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao justificar a medida, o senador Mozarildo Cavalcanti, do PTB de Roraima, lembrou que o voto facultativo já é assegurado aos eleitores acima de 70 anos e também àqueles maiores de 16 e menores de 18 anos de idade. Segundo Mozarildo, é importante garantir essa opção de votar ou não, também, às pessoas com deficiências físicas em razão dos obstáculos que elas têm de enfrentar para acessar os locais de votação. A ideia é nessa questão dos deficientes físicos, é que dê a eles a oportunidade, pela dificuldade que eles têm de locomoção, de acessibilidade dos locais de votação, que dê o direito de eles votarem de maneira facultativa, quer dizer, se quiserem terão todo o direito de votar com a acessibilidade em torno das urnas, porém se não quiserem possam ser dispensados em razão das suas limitações.  Para que uma proposta de emenda à Constituição seja transformada em lei, ela tem de ser aprovada em dois turnos de votação, tanto no plenário do Senado Federal quanto no da Câmara dos Deputados.