Cobrança de impostos sobre remédios de uso humano poderá ser proibida

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: Celso Cavalcanti (Radio Senado) – Imagem: Divulgação

A Proposta foi apresentada pelo senador Paulo Bauer, do PSDB de Santa Catarina, e está atualmente na Comissão de Constituição, onde a relatoria é do senador Luiz Henrique, do PMDB, também de Santa Catarina. O texto altera a Constituição Federal para incluir os medicamentos humanos entre os itens sobre os quais é proibida a cobrança de impostos, sejam eles municipais, estaduais ou federais. O senador Paulo Bauer lembra que a saúde é um direito fundamental de todo cidadão, mas que a população brasileira ainda é obrigada a pagar muito caro quando precisa usar algum remédio. Ao justificar a apresentação de sua proposta, Paulo Bauer comparou a realidade brasileira com o que é cobrado de impostos sobre medicamentos em outros países. Para que uma proposta de emenda à constituição se transforme em lei, ela precisa ser aprovada em dois turnos de votação tanto no plenário do Senado Federal quanto no da Câmara dos Deputados.