sexta-feira, 20 de abril de 2012

ONIBUS DA PREFEITURA DE FERNANDES PINHEIRO DEPOIS DA VOLTA DO PARAGUAI

Um ônibus cedido pela prefeitura de Fernandes Pinheiro foi apreendido no último fim de semana no Posto de Fiscalização da Polícia Rodoviária Federal de Medianeira/PR.  O veículo foi usado por alguns moradores da localidade de Angaí, interior de Fernandes Pinheiro, para realizar uma excursão ao Paraguai. A apreensão ocorreu no sábado e a abertura do veículo (retirada do lacre) foi agendada para quarta-feira, dia 18. Para saber mais detalhes sobre o caso a reportagem da Najuá, entrou em contato com a Receita Federal de Foz do Iguaçu. Segundo o auditor Fiscal do órgão, Ivair Luis Hoffmann após a verificação entendeu-se que não havia como responsabilizar o condutor do veículo e a própria prefeitura que cedeu o veículo. “A Receita Federal optou por fazer a liberação do ônibus. Se a situação tivesse sido um pouquinho mais grave, ou seja, se fossem mercadorias com um valor mais alto que configurasse descaminho poderia ter ocorrido à apreensão desse ônibus. Além disso, poderia ter sido aplicada uma multa de R$ 15 mil que está prevista na legislação. No entanto, isso não aconteceu neste caso”, explica. De acordo com Hoffmann, a retenção do veículo deu-se em função que não havia sido feita a identificação dos passageiros (lista de passageiros) uma das obrigações para qualquer transportador. Outro item que precisou ser fiscalizado foi à própria bagagem dos passageiros. “Muitas vezes pode haver situações de tráfico de drogas ou outras situações ilícitas. Então é necessário que a empresa responsável por essa atividade possa identificar quem é a pessoa que está portando essas mercadorias”, afirma o auditor fiscal.  Hoffmann explica que esse procedimento faz parte de uma verificação padrão para fins administrativos e criminais. “A Receita Federal na região de Foz do Iguaçu costuma atuar de maneira bastante padrão. Os ônibus que são abordados é feito uma verificação inicial e quando acontece a constatação de que há irregularidades esse veículo costuma ser levado para o pátio da receita federal em Foz do Iguaçu. Depois disso, é feita a lacração para verificação posteriormente”, comenta.
Irregularidades dos passageiros
Quanto às irregularidades, Hoffmann explicou que algumas pessoas ultrapassaram a cota estabelecida pela legislação (300 dólares) em relação à compra de mercadorias no Paraguai. “Algumas pessoas não tinham pagado o imposto, outras estavam em excesso de conta. Nestes casos foram apreendidas essas mercadorias que somaram em torno de 1.500 dólares. Não foram apreensões elevadas, mas que caracterizaram cometimento de situações ilícitas dessas pessoas”, reiterou Hoffmann.
Sanções para a prefeitura
Sobre as possíveis sanções ou penalidades que o prefeito Nei Renê Schuck ou a prefeitura de Fernandes Pinheiro poderá sofrer, Hoffmann afirmou que essa decisão cabe a Câmara de Vereadores ou qualquer cidadão que venha questionar se o ônibus foi utilizado para outros fins, que não foram em benefício da população, como por exemplo, com transporte escolar ou para o setor de saúde. Hoffmann disse que a possibilidade de ser proposta uma ação civil pública ou de improbidade administrativa contra Schuck só seria concretizada se os impostos devidos ultrapassem R$ 10 mil. “Depende muito do Procurador, mas normalmente o Ministério Público tem protocolado ação quando os impostos devidos são maiores de R$ 10 mil, que neste caso não se enquadraria. No entanto, em tese todas essas pessoas estão cometendo o delito de descaminho que se sujeita a ação penal”, revela.

By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: Rodrigo Zub (Radio Najua) 


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