PROJETO PODERÁ PUNIR QUEM PAGAR MENOS DE 01 SALÁRIO MINÍMO PARA AS MULHERES

A Constituição proíbe a discriminação, inclusive na hora de pagar salários. A proposta aprovada na Comissão de Assuntos Sociais, vai além: altera a Consolidação das Leis do Trabalho de forma a assegurar às mulheres uma compensação pelo dano sofrido. O empregador deverá pagar uma multa, em favor da empregada, no valor de cinco vezes a diferença verificada em todo o período da contratação. Waldemir Moka, senador do PMDB de Mato Grosso do Sul, relator do projeto de lei, defendeu a adoção de medidas para desestimular a discriminação contra a mulher em pleno século 21. Esse projeto do deputado federal Marçal Filho, do meu estado, pretende estabelecer, na verdade, evitar que haja discriminação na remuneração de mulheres. É comum hoje mulheres que fazem o mesmo trabalho de homens e são remuneradas a menor. Para virar lei, o projeto depende da aprovação na Comissão de Direitos Humanos do Senado e da sanção da Presidência da República.
Audio: Bruno Lorenço (Radio Senado)


By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: Bruno Lorenço (Radio Senado)