O trabalhador poderá sacar o dinheiro de sua conta do FGTS, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, um ano depois de ter sido demitido ou de ter pedido demissão. A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou projeto (PL 2004/07) que diminui de três anos para um o prazo para a liberação do dinheiro da conta vinculada ao FGTS que tiver ficado inativa por causa da rescisão do contrato de trabalho. A lei atual permite o saque do FGTS depois de a conta passar três anos corridos sem novos depósitos. O relator da proposta, deputado Assis Melo, do PCdoB do Rio Grande do Sul, apresentou parecer favorável ao projeto, de autoria do deputado licenciado Luiz Carlos Hauly. A proposta original pretendia liberar o saque da conta do FGTS apenas para quem tomou posse em cargo público estatutário, ou seja, a pessoa que mudou do regime de contratação celetista para o regime jurídico dos servidores públicos. De acordo com Assis Melo, a diminuição do prazo de três anos para um foi decidida em comum acordo com a Caixa Econômica Federal, que opera o FGTS. O relator destaca que como o dinheiro é do trabalhador, não pode ficar retido. "O dinheiro é do trabalhador, está lá parado. O trabalhador usa da forma que ele achar melhor. Normalmente o cara tem esse dinheiro e não pode movimentar. Agora ele vai ter condições de movimentar o dinheiro dado aquilo que ele achar em melhor forma de usar o dinheiro, já que o dinheiro é dele mesmo." A proposta ainda vai ser examinada pelas comissões de Finanças e de Constituição e Justiça.
Texto: Renata Tôrres (Radio Câmara) – Foto: Julia Abdul ((Backstage Comunicações)
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muito digno e inteligênte o srº deputado assis melo do pc do b em buscar para o trabalhador brasileiro uma forma de reduzir o prazo de saque de conta inativa de 3 para 1 ano,como o mesmo disse e do próprio e 1 ano e um tempo suficiente para as contas serem movimentadas em benefício em obras e etc...,no meu caso estou desempregado ,mulher e 02 filhos para sustento,e conto com a atenção do srº deputado assis melo que consiga concretizar esse grande feito para a nação meus parabens srºdeputado assis melo do PC DO B,atensiosamente seu futuro eleitor henrique da silva nunes rio de janeiro -rj.email:hsilvanunes@bol.com.br
ResponderExcluirBoa tarde,
ResponderExcluirEste projeto já esta valendo?
Pois estou no mesmo barco que o amigo Henrique e acabei de vir da Caixa Economica e o mesmo foi negado dizendo que ainda não completou três anos.
Fico no aguardo de uma resposta.
Daniel.zulatto@ig.com.br
vou ver se consigo algo
ResponderExcluirserá que está valendo já?
ResponderExcluirA noticia é 5 de outubro de 2011, olha quanto tempo e ainda duvido que nossos políticos já votaram e esta valendo, aqui é Brasil!!!
ResponderExcluirTenho também contas vinculadas de FGTS mais de um mil reais sendo que já estou desempregado nesse país de crise, espero que façam valer esse projeto para todo o Brasil, duvido que aprovem.
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