Entre março de 90 e setembro de 92, mais de cem mil servidores e empregados de estatais e autarquias foram demitidos na reforma administrativa do governo Fernando Collor. Uma lei de 2004 deu 60 dias para que as pessoas prejudicadas pedissem a anistia e fossem novamente empregadas. No entanto, muito demitidos perderam o prazo. Por isso, o senador Lobão Filho, do PMDB do Maranhão, apresentou um projeto para dar uma nova chance para que esses funcionários possam retornar ao serviço público. A iniciativa aprovada pelos senadores foi modificada pelos deputados e deve ser novamente examinada pelo Senado. Pelo texto, os funcionários terão seis meses a partir da sanção da lei para apresentar o pedido de reintegração. O senador Lobão Filho diz que a iniciativa busca corrigir uma injustiça. O Estado brasileiro cometeu uma de suas grandes injustiças. Demitiu desmotivadamente dezenas e dezenas de milhares de funcionários, condenando dezenas de milhares de famílias ao sofrimento, à dificuldade, quase uma comoção social. Os senadores da CCJ ainda devem analisar outra proposta que estende a exigência da ficha limpa para quem ingressar no serviço público. Atualmente, a Constituição já determina alguns requisitos, como certidões criminais negativas emitidas pela justiça comum e federal; cumprimento das obrigações eleitorais, e estar em dia com o serviço militar, no caso dos homens.
Texto: George Cardim (Radio Senado) – Foto: Julia Abdul ((Backstage Comunicações)
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