A Comissão de Trabalho da Câmara deve analisar em breve projeto de lei (PL 1300/11) que destina parte da arrecadação com multas do FGTS para modernizar a fiscalização do mercado de trabalho. Hoje essas multas entram para o saldo geral do fundo e servem para o financiamento de programas sociais. As multas, aplicadas pelo Ministério do Trabalho, são cobradas, por exemplo, dos empregadores que não recolhem as contribuições mensais. A proposta é do deputado Padre Ton, do PT de Rondônia. O relator, deputado André Figueiredo, do PDT do Ceará, apresentou substitutivo para fixar em 10% o percentual das multas que deverá ser revertido para o setor de fiscalização até que o Conselho Curador do FGTS decida o assunto de maneira definitiva. O deputado explica como o dinheiro pode ser utilizado: "Eu tive oportunidade, durante três anos, de ser secretário-executivo do Ministério do Trabalho e o que nós deveremos ter cada vez mais são veículos e sistemas operacionais que possibilitem uma melhor fiscalização das empresas que eventualmente burlarem as determinações em relação ao pagamento do FGTS". O auditor do trabalho da Paraíba Cursino Raposo afirma que a fiscalização também precisa de equipamentos mais modernos: "GPS é um equipamento importante hoje para identificação, principalmente no campo. Para localização de fazendas e das usinas, de toda essa atuação no campo porque nem sempre existem mapas, ruas e etc. Então tem uma série de facilitadores que podem ser adquiridos através destes recursos". O projeto que destina parte das multas do FGTS para o setor de fiscalização do trabalho também vai ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.
Texto: Sílvia Mugnatto (Radio Camâra) – Foto: Divulgação
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